O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a multa aplicada contra o prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti (PSD), seja aumentada de R$ 100 para R$ 300 mil, após o gestor insistir na realização de um sorteio para incentivar a população a votar na Jair Bolsonaro (PL). O aumento do valor foi proposto pelo procurador regional eleitoral Erich Raphael Masson.
Alberto foi notificado pela Justiça Eleitoral, que determinou multa de R$ 100 mil e o proibiu de fazer o sorteio de um carro 0 km aos moradores, caso a cidade seja líder de votos em Bolsonaro.
No entanto, ao invés de cumprir a decisão, a defesa do gestor pediu a extinção do valor sob alegação de que o político se manifestou como cidadão.
No despacho, Masson contestou os argumentos dos advogados. “No vídeo, apresenta-se como prefeito de Tapurah e todas as notícias que repercutiram assim o qualificaram . Também incita aos moradores do município que é prefeito para que votem em um único candidato ao cargo de presidente da República, Jair Bolsonaro”, citou.
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No pedido, o procurador também aponta que “o cancelamento do sorteio prometido precisa ser externado a público” e que a retratação é a única maneira de impedir a continuidade do crime eleitoral.
Por fim pede que a multa seja majorada. “Logo, considerando a expressiva capacidade financeira, requer-se a majoração da multa para R$300.000,00 (trezentos mil reais) por dia de descumprimento, de forma a efetivar a liminar concedida e a norma insculpida no art. 243 do Código Eleitoral”, finaliza.
