O Ministério Público Federal (MPF) acionou o Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) para assegurar que o Ministério da Saúde estabeleça protocolos clínicos nacionais que garantam o acesso a todos os cidadãos técnicas e tratamentos médicos que evitam as transfusões de sangue.
O recurso, apresentado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, visa uniformizar o atendimento recebido pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
O MPF também pede que a União seja condenada a disponibilizar os insumos necessários para a realização de procedimentos alternativos e seguros, em substituição às transfusões de sangue. Além disso, cobra a implementação de programas de gerenciamento e manejo do sangue do paciente em todas as unidades federais de saúde, promovendo a capacitação profissional adequada.
As medidas visam evitar a violação de crenças religiosas e a discriminação contra pessoas que recusam esse tipo de intervenção.
