A crise financeira e fiscal de Mato Grosso pode se agravar neste final de ano. O governo do Estado já considera a possibilidade de não receber os R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que compensa as perdas ocasionadas pela Lei Kandir. De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, “não há orçamento para o Fex em 2018”.
Gallo esteve nesta quarta-feira (24) em reunião com o secretário do Tesouro Nacional (STN), Mansueto Almeida. Na ocasião, segundo ele, ouviu que “o valor [devido a todos os entes federados beneficiados com o FEX] é R$ 1,9 bilhão e só se tem, até agora, R$ 10 milhões de orçamento”.
Ainda de acordo com a STN, para conseguir o dinheiro, a União teria que fazer remanejamento orçamentário, o que, segundo Rogério Gallo, “é um problema de ordem política, de prioridade do governo federal”. Por conta disso, ele e os demais secretários de Fazenda que participaram da reunião chegaram ao entendimento de será necessário mais trabalho de “convencimento político” sobre a importância desse repasse.
Entre os caminhos que Gallo aponta está o governo federal sacrificar alguma área nas quais há ações que não vão se realizar e remanejar o recurso para o Fex.
Após a reunião na STN, Rogério Gallo esteve com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). “Decidimos ir ao ministro da Blairo Maggi para pedir o apoio dele nesta questão política, já que é ministro do governo Temer. O Blairo disse que vai conversar pessoalmente com o presidente Michel Temer e ajudar e apoiar nesta articulação, para que Mato Grosso e outros estados recebam estes recursos”, disse.
Ainda conforme o secretário, já está marcado para a próxima semana uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar do assunto. Blairo Maggi deve estar presente na ocasião.
O FEX é uma compensação financeira paga pelo governo federal aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou a cobrando do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos in natura ou semielaborados destinados ao mercado externo. O repasse, no entanto, não é obrigatório, mas voluntário. Dos atuais R$ 1,9 bilhão referente ao FEX para Estados e municípios, Mato Grosso tem direito, neste ano, a R$ 400 milhões, sendo R$ 300 milhões para o governo do Estado e R$ 100 milhões para serem divididos entre os 141 municípios.
