O Congresso Nacional, que terá posse de novos parlamentares na sexta-feira, 1º de fevereiro, vai enfrentar um quadro generalizado de dificuldades de receita e despesas nas unidades da Federação. Até agora, além de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro (pela segunda vez), Rio Grande do Norte, Roraima e Goiás decretaram situação de calamidade financeira.
Ao decretar estado de calamidade, o governador ganha liberdade para descumprir os limites de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal, rever metas, repactuar dívidas e pagamentos. Além desse recurso, os estados podem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e deixar de pagar por três anos (prorrogáveis pelo mesmo período) a dívida junto ao Tesouro Nacional e até contrair novo empréstimo.
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Um dos pontos que deve pesar nesse processo de ajuste de contas é a reforma da Previdência, que vem sendo discutida desde que o ex-presidente Michel Temer (MDB) assumiu o poder e voltou a ganhar força com a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Isso porque as medidas que forem aplicas em âmbito federal irão impactar as estruturas dos regimes de previdência própria estaduais e municipais. Somente em Mato Grosso, o governo estima que o déficit da previdência chegue a R$ 1,2 bilhão.
O quadro fiscal dos estados começou a piorar no último trimestre de 2014, por causa da recessão econômica e, em Mato Grosso os empréstimos para as obras da Copa também tiveram impacto negativo nas contas estaduais. No estado a dívida já ultrapassou R$ 1,1 bilhão.
A necessidade de ajustamento das contas públicas dos estados é estudada por órgãos de monitoramento, política monetária e controle fiscal no âmbito federal. Segundo o IFI, do Senado Federal, a dívida consolidada líquida de todos os estados evoluiu de R$ 353,2 bilhões em 2009 para R$ 746,4 bilhões em agosto de 2018.
Em análise sobre a capacidade de pagamento dos estados feita pelo Tesouro Nacional, e publicada no Guia para o Governador, apenas o Espírito Santo obteve nota “A”. O resultado de cada estado computou os indicadores de endividamento, de poupança corrente, e de liquidez. Os piores resultados foram para o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
(Com informações da Agência Brasil)
