O Governo de Mato Grosso informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não utilizou os R$ 79,4 milhões recebidos dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato em ações de combate à pandemia da Covid-19.
O documento é assinado pelo procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Lopes, pelo subprocurador-geral dos Tribunais Superiores, Lucas Schwinden Dallamico, e pelo procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins de Lima.
Segundo o procurador-geral, Mato Grosso conseguiu fazer todas as ações de enfrentamento à pandemia com recursos de transferências da União e, substancialmente, com recursos próprios.
Apenas o que se refere as aquisições, contratações, obras repasse fundo a fundo e gasto com pessoa, a Secretária de Saúde investiu em recursos próprios na ordem de R$ 642,2 milhões, consta em documento.
O montante foi repassado ao Estado para ser aplicado no Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais 2020.
No entanto, após um pedido dos governadores da região Amazônica feito em abril do ano passado, o STF autorizou a utilização dos R$ 79,4 milhões para uso em ações do combate ao vírus.
Em determinação do dia 19 de abril, o ministro Alexandre Moraes determinou que os Estados repassem informações sobre a destinação dos recursos e um relatório de todas as dotações orçamentárias previstas e efetivamente utilizadas.
Dinheiro para combate a incêndio
No documento, o procurador-geral ainda pediu para que o ministro permita que haja a “devolução” dos recursos para suas finalidades originais – que era o desmatamento e incêndios.
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"Deste modo, solicita de Vossa Excelência autorização para reverter os recursos financeiros constantes destes autos em suas finalidades originais, a saber, para utilização na prevenção, fiscalização e combate a incêndios n a Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira", pediu o procurador.
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