A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) convocou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, para debater o deslocamento do órgão de inteligência, nesta terça-feira, 31.
Antes alocado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o órgão passou para o guarda-chuva da Casa Civil, ato apontado como ingerência do novo governo após os atos de 8 de Janeiro, que também serão motivo da audiência. A reunião será fechada entre os membros do grupo e convocados. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu a Abin do GSI para a Casa Civil. O gabinete é apontado como um dos órgãos omissos durante a invasão às sedes dos Três Poderes – o ministro-chefe do GSI, General Marcos Amaro, já defendeu em outras audiências na Câmara que não houve facilitação de integrantes do ministério para as invasões do Palácio do Planalto.
Criada em 1999, a agência de inteligência é órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência e tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país. As ações têm a finalidade de fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional.
Deliberação
Além da audiência, a reunião deliberativa vai analisar dois requerimentos. O primeiro, de autoria do presidente, convida o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ir à comissão apresentar o panorama atual e futuro para a segurança pública brasileira e defesa nacional, prioridades da pasta e esclarecer temas ligados a atuação do ministério no 8 de janeiro.
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O outro requerimento, de autoria do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), solicita informações sobre comunicados, como documentos e informes emitidos, recebidos ou replicados, entre 2 e 9 de janeiro, também abordando o 8 de Janeiro.
