O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (17), para condenar a microempresária Rosely Pereira Monteiro, moradora da cidade de Colíder, pela invasão e destruição do Palácio do Planalto (sede do Governo Federal) nos atos de 8 de janeiro. Conforme revelado pelo Midiajur, Rosely disse em depoimento que queria "salvar o Brasil" e "impedir as mulheres e crianças de se tornarem escravas sexuais".
A pena dada por Moraes é de 17 anos de prisão e pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos. O julgamento acontece no Plenário virtual do STF até a próxima sexta-feira (24). Os demais ministros podem votar por penas diferentes e até pela absolvição da ré.
Segundo o voto de Moraes, dos 17 anos de prisão, 15 anos e seis meses serão de reclusão. O restante da pena será do tipo detenção. O pagamento dos danos morais também será compartilhado com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rosely foi presa dentro do Palácio do Planalto durante a invasão e destruição de patrimônio público e tombado da sede do Poder Executivo da União.
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A PGR denunciou a microempresária pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, e tudo isso de forma cumulativa.
Na alegação final, a defesa de Rosely argumentou a incompetência do STF para julgá-la por não ter foro privilegiado, além de destacar que não cometeu nenhum crime contra membros do Supremo por ter sido presa no Palácio do Planalto.
Em uma sentença de mais de 110 páginas, Alexandre citou relatório da Polícia Federal com uma análise das mensagens enviadas por Rosely durante a invasão do Palácio do Planalto, que confirmaram para o ministro a participação ativa da microempresária nas depredações do prédio.
Rosely relatou, em alguns dos áudios enviados para uma amiga pelo WhatsApp, que estava indo participar de um caminhada para o Congresso para "buscar a liberdade o nosso Brasil" e que estava disposta a enfrentar tudo.
O relatório da PF faz um paralelo com as mensagens de Rosely e a cronologia da invasão mostrando o momento da entrada do Palácio do Planalto e o combate com as forças policiais.
"Tem gente lá em cima ainda ... eu tô aqui dentro já [Palácio do Planalto] ... muita gente tá aqui dentro ... e os policial tem que fazer isso né? ... mesmo que eles é do lado da gente ... o policial tem que fazer isso ... o policial tem que tentar impedir né? ... mas o povo é maior ... o povo é bastante ... tá vindo ... tá entrando ... ai Deus abençoa ... que entra todo mundo ... gente ... muita gente que falava ... ah vou enfrentar ... dar a vida pelo Brasil ... é ... ficaram lá atrás”, transcrevem os policiais federais em relatório.
Para Alexandre de Moraes, os áudios confirmam que Rosely esteve em Brasília para participar de atos golpistas para acabar com o Estado Democrático de Direito, derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e decretar uma intervenção militar. Antes do 8 de janeiro, ela estava acampada em frente ao Quartel-General do Exército Brasileiro (QGEx).
"Rosely Pereira Monteiro registrou o iter criminis com as suas motivações, relatou que estava trabalhando como voluntária na cozinha do acampamento montado em frente ao QGEx, bem como a sua participação no meio do confronto com o Exército, estando na linha de frente da invasão ao Congresso e ao Planalto. Comemorou a invasão do Palácio do Planalto, mostrando as suas vidraças quebradas e móveis jogados na arte externa afirmando. As circunstâncias judiciais, portanto, são amplamente prejudiciais à ré", destacou o ministro.
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Alexandre condenou Rosely a cada um dos crimes denunciados pela PGR e fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena.
