Gilmar Fabris (PSD), candidato a deputado estadual e Carlos Bezerra (MDB), candidato a deputado federal podem ser barrados na disputa deste ano. Isso porque o Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso (MP-MT) requereu a impugnação das duas candidaturas.
Para impedir Fabris que teve sua candidatura protocolada pela Coligação “Pra Mudar Mato Grosso IV”, composta pelos partidos DEM, PDT, PSD, PSC, MDB, PHS, PTC e PMB, o argumento é que o político possui condenação criminal estabelecida por colegiado. Ele foi condenado, em decisão proferida por órgão colegiado, à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão pela prática de crime contra a Administração Pública, mais especificamente peculato em continuidade delitiva (22 vezes).
O acórdão promulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça Eleitoral nº 10301, de 24 de julho de 2018, marco inicial da inelegibilidade do candidato.
Já no caso de Bezerra, que teve o pedido de registro de candidatura para reeleição ao cargo pela Coligação Pra Mudar Mato Grosso II, composta pelos partidos PDT, MDB, DEM, PMB e PSD, foi impugnado por falta de quitação eleitoral.
Bezerra foi condenado, em caráter definitivo, ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 5 mil, por prática de propaganda eleitoral irregular.
As impugnações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Confira a nota enviada pela assessoria de Carlos Bezerra:
Informamos que a candidatura do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) à reeleição segue regular junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT). Esclarecemos que a multa mencionada pela Procuradoria Regional Eleitoral foi aplicada à coligação das eleições de 2014 e foi inscrita em nome do Deputado Carlos Bezerra em decorrência de este ser o Presidente Estadual do MDB, portanto responsável pelo Partido. A multa em questão foi parcelada e está sendo quitada, de forma que não existem mais impedimentos para sua quitação eleitoral, conforme demonstra a Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo próprio Deputado na última sexta-feira (17), junto ao Cartório Eleitoral de Rondonópolis. Portanto, a própria justiça eleitoral já deu baixa na pendência.
