Por votos 13 a 8, a Câmara de Cuiabá aprovou, nesta quarta-feira (28), Projeto de Lei que autoriza a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) para 2023.
A matéria é de autoria do Executivo municipal enviada ao parlamento sob justificativa de que a última atualização foi feita em 2010. De acordo com vereador Chico 2000 (PL), presidente da Comissão de Justiça, cerca de 600 imóveis terão aumento de 2.000% no valor do IPTU. Vereadores da oposição criticaram a falta de tempo para discutir, bem como classificarm o texto como "draconiano".
Foi rejeitada a emenda da vereadora Edna Sampaio (PT), que isentava, por exemplo, imóveis avaliados em R$ 100 mil. Os vereadores ainda apreciam outras emendas modificativas ao texto.
Antes de ser levada ao plenário, a matéria recebeu parecer favorável emitido pela Comissão de Justiça da Casa. O documento recebeu 14 votos sim e 9 não.
“Existem vereadores aqui que falam em 2.000% de aumento. No entanto, eles não citam em quais locais acontecem isso. Acontece isso na região ali do Ribeirão Lipa, por exemplo, onde alguns terrenos ao preço do município de Cuiabá, no valor de R$ 19, hoje está sendo praticada sua venda por R$ 2.200 e a prefeitura, na Planta, atualizou o valor para R$ 400, ou seja, cinco vezes abaixo do valor que está sendo praticado no mercado. Mas esse valor é era R$ 19. Por isso, esse aumento de 2.000% que o vereador Diego Guimarães cita em todas falas”, começou Chico.
“Mas ele esquece de dizer que o valor é esse, quando o valor praticado hoje no comércio de um imóvel desse é R$ 2.200 o metro quadrado e a prefeitura trouxe esse valor para R$ 400. Então, muito abaixo da realidade. Esses 2.000% referem-se a tão somente 600 lotes em Cuiabá. Isso significa 0,02% da realidade da nossa cidade”, emendou.
O líder do prefeito Emanuel Pinheiro, o vereador Adevair Cabral (PTB), defendeu o Executivo ao informar que o IPTU não está sendo aumentado, mas os valores venais dos imóveis. “Alguns vereadores da oposição falam, falam... É como uma música de nota só. Mas não falam do número de famílias que estão isentas, não falam que em alguns lugares não vai aumentar nada”, colocou Adevair.
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) lamentou a aprovação da matéria.
"O próprio Chico 2000 pontou que, sim, haverá reajustes aqui de 2.000%. ‘ah, mais são 600 lotes’. Então, está provado que o vereador (Diego) não mentiu. Como que justifica uma coisa dessa? Ao invés de fazer de forma gradativa esse aumento, não. Vamos pegar 12 anos de uma vez para a sociedade pagar. Tem profissionais da Educação que não estão recebendo salário e a resposta que a Câmara vai dar é o maior aumento da história dessa Capital. Quando terminar essa sessão, eu vou sair de cabeça erguida porque eu não vou chancelar o maior aumento da história. Voto contra. É injusta essa proposta”, colocou Magalhães.
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TAXA DO LIXO
Ainda na sessão desta terça, o Projeto de Lei oriundo da Prefeitura de Cuiabá que autoriza a cobrança da taxa de coleta de lixo na conta de água foi aprovado por 14 votos sim e 8 contrários. Segundo os vereadores da base governista, o valor da taxa corresponde a R$ 10,60 nas residências que apresentam três coletas semanais e R$ 21,20 nos corredores que têm seis coletas semanais. Antes da votação, os vereadores apreciaram os pareceres da Comissão de Justiça e da Comissão de Fiscalização que foram favoráveis pela aprovação. Os documentos também receberam 8 votos não e 14 sim.
