Diversas alterações na Lei de Estrangeiro em Portugal entram em vigor neste domingo (30), dentre elas, um novo visto de trabalho para brasileiros, que agora têm a oportunidade de encontrar emprego no país em até 120 dias (com o prazo podendo ser prorrogado por mais 60 dias).
O advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa Maurício Gonçalves, que atua em Portugal há 22 anos, aponta que o visto de trabalho no país pode ser solicitado para qualquer profissão, com a obrigatoriedade de equivalência do diploma universitário estrangeiro e o registro na ordem profissional para profissões regulamentadas.
Gonçalves explica que a possibilidade de obter o visto não é válida para brasileiros que tenham condenação criminal igual ou superior a três anos.
O visto deve ser solicitado no país de origem ou de residência legal da pessoa interessada. Para dar entrada no pedido, é preciso ter uma passagem de retorno, plano de saúde e uma reserva financeira comprovada para se manter no país pelo tempo de busca do emprego.
A rapidez para fazer o pedido está relacionada à escassez de mão de obra e ao aumento expressivo da população idosa no portuguesa. A oportunidade também pode impulsionar ainda mais a migração de brasileiros para a região, a principal nacionalidade estrangeira residente no país, quase um terço do total (29,3%), de acordo com dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) do Ministério das Relações Exteriores de Portugal.
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Neste ano, a migração também foi facilitada para brasileitos que buscam ir para o país por meio da cidadania portuguesa. Em abril deste ano, uma mudança na Lei da Nacionalidade de Portugal reconheceu que falar português é um vínculo suficiente para quem quer solicitar o documento. Antes era necessário comprovar uma efetiva ligação com o país nos últimos cinco anos, o que restringia bastante o acesso à naturalização.
