Chegou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, nessa segunda-feira (26/8), um recurso em que Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC), tenta reverter uma condenação imposta a ele na Justiça.
O caso trata de uma sentença da Justiça de São Paulo que condenou Marcola a 10 anos e 22 dias de prisão por um assalto a uma transportadora de valores no bairro paulistano do Jaguaré, em julho de 1998.
Na ocasião, a quadrilha de assaltantes da qual o criminoso fazia parte roubou R$ 15 milhões. A ação, segundo denúncia do Ministério Público, incluiu o sequestro de familiares de funcionários da segurança da empresa.
A condenação do chefe do PCC pelo assalto transitou em julgado, ou seja, teve os recursos encerrados, em 2003, mas o advogado de Marcola tem buscado revertê-la nos tribunais superiores de Brasília. A alegação é que não há provas contra o traficante no processo e que ele é tratado como “inimigo do Estado”.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o habeas corpus da defesa de Marcola, que recorreu. O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, enviou o recurso ao STF na semana passada e, na Corte, o caso foi distribuído a Moraes pelo sistema processual do Supremo.
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Preso desde 1999 e atualmente detido na Penitenciária Federal de Brasília, Marcola acumula penas a mais de 300 anos de prisão por crimes como tráfico de drogas, associação a organização criminosa, roubos e homicídios.
