As galerias da Assembleia Legislativa estavam lotadas de servidores públicos, principalmente os lotados em empresas que correm o risco de serem extintas pelo governador Mauro Mendes. Várias emendas foram apresentadas, inclusive pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho, mas nas votações os projetos do governo foram aprovados com muita facilidade.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso votou na noite desta quinta-feira, por unanimidade todos as proposta do pacote do Governo do Estado, que visa extinção de várias empresas públicas, o não pagamento do Regime Geral Anual (RGA), A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a primeira votação do projeto de Calamidade Financeira. Das empresas na lista de serem extintas apenas a Empaer conseguiu o apoio do parlamento, deixando a possibilidade de acabar para se transformar em instituto.
As galerias da Assembleia Legislativa estavam lotadas de servidores públicos, principalmente os lotados em empresas que correm o risco de serem extintas pelo governador Mauro Mendes. Várias emendas foram apresentadas, inclusive pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho, mas nas votações os projetos do governo foram aprovados com muita facilidade.
O que ficou definido, através das emendas apresentadas pelos deputados com relação as empresas que podem ser extintas, como o MTI, é que o Governo Mauro Mendes só poderá garantir a extinção depois da garantia do Plano de Demissão Voluntária – PDV -, quer dizer as demissões só poderão ocorrer caso o servidor tenha o desejo de deixar o serviço púbico, do contrário terá de ser lotado em outra pasta do governo. Outra decisão é que seja formada uma comissão especial para a elaboração de um plano de reestruturação das mesmas.
Com relação a Empaer, que houve um acordo com o governador Mauro Mendes, o executivo terá de apresentar à Assembleia Legislativa, em um prazo de 90 dias, um projeto de lei propondo a criação de um instituto para garantir a prestação dos serviços da empresa, absorvendo os servidores efetivos com custo de pessoal reduzido em 40% no primeiro ano de vigência da presente lei.
Já a Desenvolve MT terá seis meses para apresentar um plano de viabilidade econômica para evitar a sua extinção.
O governo Mauro Mendes queria o aval para a extinção, se considerar necessário, de pelos menos cinco empresas estatais: Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat); Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás); Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI); Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa); Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT, antiga MT Fomento).
Durante longa conversações com sindicalistas, que foram temas de emendas por parte dos parlamentares o governador Mauro Mendes terá de esperar que as empresas aprestem relatórios de eficiência e compromisso para reduzir o custeio e suas respectivas folhas salariais.
Nesta questão, o sindicato que representa o MTI propôs que além do Programa de Plano de Demissão Voluntária (PDV), a empresar vai se comprometer a reduzir seus gastos com custeio e folha de pagamento em 45%.
