Os investigadores miram grupo empresarial suspeito de utilizar estrutura societária e financeira no exterior para ocultar a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e de apostas esportivas.
Segundo a investigação, o principal alvo da operação é a empresa PixBet, antiga patrocinadora de times de futebol como Flamengo, Santos e Vasco. Um ponto crítico é uma transferência suspeita envolvendo a PixStar, empresa fantasma com sede na ilha de Curação, no Caribe.
A Polícia Federal identificou pagamentos entre as duas companhias. Além disso, conforme apurado pela CNN, Nelson Wilians consta como advogado da PixBet em uma ação na Justiça Federal da Paraíba.
Os agentes cumprem 17 mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e bancário e sequestro de até R$ 1,1 bilhão nos estados da Paraíba, de São Paulo, de Sergipe, do Rio de Janeiro e do Paraná.
A operação investiga os crimes de evasão de dívidas, lavagem de dinheiro, além de outros crimes contra o sistema financeiro nacional. Um gráfico elaborado pela Receita Federal evidencia como funciona o suposto esquema investigado.
Operação Arena
A inciativa desta quinta é uma parceria da PF com a Receita Federal e o Ministério Público Federal. A investigação aponta que a estrutura teria sido utilizada para simular a condução das atividades a partir do exterior, enquanto a gestão operacional, administrativa e decisória ocorreria, em tese, em território nacional.
Segundo a Receita Federal, empresas constituídas no exterior teriam sido utilizadas para justificar elevadas remessas internacionais de recursos, apesar de os elementos reunidos indicarem a inexistência de atividades econômicas compatíveis com os valores movimentados.
De acordo com os indícios apurados, o grupo teria empregado mecanismos sofisticados envolvendo empresas nacionais e estrangeiras, instituições de pagamento, operações de câmbio, ativos digitais e outras estruturas financeiras, para dificultar a identificação da origem e da destinação dos recursos.
A investigação também identificou possíveis indícios de omissão de rendimentos e de utilização de estruturas empresariais destinadas a reduzir ou evitar, de forma irregular, a tributação incidente sobre as atividades desenvolvidas.
A Receita afirma que, embora a exploração de apostas de quota fixa tenha passado por recente processo de regulamentação no Brasil, as evidências apontam que atividades relacionadas ao setor já vinham sendo exercidas anteriormente, com indícios de utilização de mecanismos destinados a ocultar operações, receitas e beneficiários finais.
Os elementos arrecadados durante o cumprimento dos mandados serão analisados para subsidiar futuras ações fiscais, incluindo a constituição dos créditos tributários eventualmente devidos e o compartilhamento de informações com os órgãos competentes
A Receita Federal participa da operação com 40 Auditores-Fiscais e AnalistasTributários, atuando na identificação e coleta de elementos destinados à apuração de infrações tributárias, penais e administrativas relacionadas às pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Segundo o MP-SP, um dos principais núcleos investigados é ligado ao grupo econômico de Nelson Wilians. O escritório do advogado também foi alvo das buscas.
As investigações apuram um suposto esquema de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS. De acordo com a apuração, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas créditos tributários sem respaldo legal, apresentados como parte de planejamentos tributários, para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a fraude levou à constituição de mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários contra 752 empresas.
Na data, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. A investigação apura, entre outros crimes, organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
Em nota, a defesa do advogado afirmou que colabora com as apurações. "O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos", informou.
Outro lado
Em nota à imprensa, Santiago Schunck, advogado do NWADV, afirmou que a relação entre o escritório e a PixBet é “estritamente profissional” e decorre da prestação de serviços de advocacia.
"A relação entre o escritório e a PixBet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia. A atuação do escritório em favor de seus clientes limita-se ao exercício regular da advocacia, não se confundindo com as atividades empresariais por eles desenvolvidas. O escritório repudia qualquer tentativa de associar a atuação profissional de seus advogados às atividades ou condutas atribuídas a seus clientes. É preciso ter cautela para que o legítimo exercício da advocacia não seja indevidamente criminalizado em razão da natureza ou das atividades daqueles que o advogado representa", disse.
