A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou nomes da alta cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de confederações civis.
A investigação aponta para um esquema bilionário de deduções mensais não autorizadas nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas, movimentando cifras estimadas em R$ 6,3 bilhões.
O relatório conclusivo da corporação foi formalmente apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal). O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, que conduzirá os desdobramentos jurídicos a partir das provas colhidas pelos investigadores. As informações são do R7.
Os nomes indiciados pela Polícia Federal por fraudes do INSS
O avanço das investigações de campo e a análise de dados financeiros resultaram no indiciamento de figuras do primeiro escalão da autarquia federal e de entidades parceiras. Entre os indiciados constam:
Alessandro Stefanutto: ex-presidente do INSS;
Carlos Roberto Ferreira Lopes: presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais);
Virgílio Antônio Ribeiro Filho: ex-procurador-geral do INSS;
André Fidelis: ex-diretor de benefícios da autarquia.
Outros assessores e diretores de menor escalão também foram incluídos no documento final enviado à Suprema Corte.
Como funcionava o esquema de descontos das fraudes do INSS
As apurações da PF revelam uma estrutura altamente organizada para inflar o faturamento de associações e confederações parceiras do INSS. O grupo utilizava mecanismos de desconto em folha — tecnicamente voltados para contribuições associativas voluntárias — para realizar cobranças indevidas e em massa diretamente nos contracheques de segurados que jamais haviam solicitado filiação.
Por meio de filiações fraudulentas e assinaturas falsificadas, o esquema gerava uma receita recorrente bilionária. A maioria das vítimas, idosos de baixa renda e pensionistas vulneráveis, sequer percebia os pequenos débitos mensais, que somados alcançaram o montante de R$ 6,3 bilhões ao longo do período sob investigação.
Próximos passos na Justiça
Com a entrega oficial do relatório final pela PF ao Supremo Tribunal Federal, o rito processual agora transfere a responsabilidade para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caberá à PGR analisar de forma minuciosa todo o conjunto probatório reunido no inquérito. O órgão acusador poderá tomar três caminhos:
Apresentar denúncia formal contra a cúpula do INSS e dirigentes da Conafer ao STF, abrindo ação penal;
Solicitar novas diligências investigativas caso considere que restam pontos cegos no inquérito;
Pedir o arquivamento parcial ou total das acusações.
