O lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves criava narrativa onde investigados em ações criminais corriam risco de decretação de prisão preventiva para viabilizar acordos para vendas de decisões. É o que narra a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra nove suspeitos de integrar um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na última semana, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra nove pessoas suspeitas de integrar organização criminosa que participou do esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça entre 2019 e 2023. A denúncia, no âmbito da Operação Sisamnes, foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso.
Entre os denunciados estão o lobista de Mato Grosso, Andreson Gonçalves, sua esposa Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, os servidores do STJ Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, e os operadores financeiros Diego Cavalcante Gomes e João Batista da Silva. Na peça de 71 páginas, Gonet trata três núcleos articulados no esquema.
Um diálogo extraído do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 na porta de seu escritório, aponta que o lobista enviou a ele reportagens que noticiavam o cumprimento, por parte da Polícia Federal, de mandados judiciais em Rondonópolis. O jurista manifestou interesse em participar de um possível arranjo e Andreson deixou claro que as investigações tinham caráter sigiloso e que quem mandava para ele era ‘o amigo’, em referência a servidores do STJ que o municiavam com o material.
“Ao longo dos diálogos travados entre 24.3.2020 e 7.4.2020, Andreson repassou, de forma reiterada, informações relacionadas ao andamento processual das investigações, com o propósito de demonstrar que detinha acesso a dados sigilosos do feito. Ao longo dessas tratativas, Andreson buscava, de modo recorrente, reforçar a credibilidade do ajuste por meio da exibição de supostos acessos privilegiados ao núcleo decisório do caso”, aponta a denúncia.
Segundo os investigadores, a estratégia de convencimento para viabilizar negociações de vendas de decisões em curso, era o de criar narrativas de risco iminente de decretação de prisão preventiva em casos de investigações criminais. O expediente era utilizado até que houvesse o pagamento dos valores acertados.
“No ponto, as evidências indicam que Andreson produzia ou fazia produzir minutas apócrifas de decisões judiciais como instrumentos de reforço narrativo, destinados a conferir verossimilhança ao cenário de urgência que apresentava aos interessados. Com isso, ampliava a pressão psicológica e fortalecia a exigência de pagamento das vantagens indevidas ajustadas.
