Ao contrário do que foi anunciado no final de março, o Piso da Enfermagem, que ficaria fora do limite de gastos, agora deve ficar dentro do teto do Arcabouço Fiscal. De acordo com comentário da jornalista especializada em economia Míriam Leitão, o relator Cláudio Cajado (PP-BA) deve apresentar ao Congresso um texto que inclui o reajuste da categoria da Enfermagem no novo limite de gastos anunciado. “Intenção é dar maior credibilidade à nova regra”, disse a jornalist.
A nova regra fiscal anunciada, chamada de Arcabouço Fiscal, substituiu o teto de gastos, que vigorava desde 2016, e limitava o crescimento das despesas adequando investimentos do governo à inflação do ano anterior. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução de uma nova política fiscal. O governo tem a intenção de garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Mas o pagamento dos profissionais de Enfermagem não seria incluído nessa regra, o que agora deve acontecer.
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Fonte: Ascom - Cofen, com informações da TV Globo
