O PL 6485/19 propõe colocar um fim à obrigatoriedade de autoescolas para realizar o processo de emissão da CNH nas categorias A e B, alterando o art. 141 da Lei nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Não será exigida como condição prévia para a realização dos exames de que trata o art. 140, a frequência em cursos teóricos e práticos de autoescolas ou outras entidades destinadas à formação de condutores para as categorias A e B”, diz o texto.
As provas teóricas e práticas continuariam sendo obrigatórias. No entanto, os interessados em tirar a CNH poderiam recorrer a instrutores independentes, além de estudar por conta própria para passar nos exames.
Foto: Lia de Paula/Agência Senado
Esse tipo de processo existe de forma similar em outros países, como os Estados Unidos. Lá, o candidato motorista pode ser ensinado a dirigir pelo pai, por exemplo. A única obrigatoriedade é fazer o exame para comprovar que está apto a conduzir um veículo no trânsito. Então, quando ele se sente pronto, faz a prova prática.
“Não podemos desconsiderar a realidade de que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar. Além disso, o tempo de aprendizado depende da habilidade de casa indivíduo”, afirma a senadora Kátia Abreu. Segundo ela, o objetivo principal da proposta é tornar a CNH mais acessível para a população de baixa renda.
“Na composição de custos para obtenção da CNH – que pode chegar a um valor de R$ 3 mil – o principal fator é o que se refere à obrigatoriedade de se frequentar aulas teóricas e práticas em auto-escolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, aponta a senadora.
Tramitação lenta
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O PL 6485/19 foi apresentado ao Senado Federal em 17 de dezembro de 2019, sendo encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dois dias mais tarde. Sem ter recebido dos demais senadores uma emenda sequer, o projeto teve o senador Fabiano Contrato (PT) designado como relator somente um ano e meio depois, no dia 4 de maio de 2022.
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Depois que o relatório for apresentado e votado no Senado, caso seja aprovado nessa casa terá de ser submetido à apreciação da Câmara dos Deputados. Somente após nova aprovação é que seguirá à sanção presidencial, tornando-se lei.
Tendo em vista que estamos em ano eleitoral, é muito pouco provável que o projeto avance ainda em 2022.
Garagem 360
