Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2021, que pedia a anulação dos efeitos de edital do processo seletivo simplificado para contratos temporários da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), de autoria do deputado Lúdio Cabral, foi reprovado na Assembleia Legislativa durante sessão ordinária desta terça-feira (15).
“Tivemos apenas três votos favoráveis ao projeto (e contra o parecer contrário da Comissão de Trabalho e Administração Pública). A Assembleia tinha o dever de corrigir os erros do governador Mauro Mendes (DEM). E esse era um erro gravíssimo, que penaliza de forma severa trabalhadores que se dedicam há décadas à formação de crianças e jovens no nosso Estado", ponderou o deputado.
Segundo o petista, o edital publicado pela Seduc no último dia 28 traz uma série de erros e ilegalidades.
Entre as irregularidades apontadas pelo deputado Lúdio Cabral estão a contratação de uma empresa privada sem licitação para realizar o processo seletivo de contratação dos trabalhadores, com cobrança de taxa de inscrição, algo que sempre foi feito a custo zero; interinos na lista de espera aguardando nomeação e a proibição de contratação de pessoas do grupo de risco para a covid-19.
Ainda nesta sessão, Lúdio apresentou requerimento solicitando informações sobre problemas ocorridos durante a realização das provas relativas ao processo seletivo simplificado realizado pela Secretária de Estado de Educação no último dia 12.
Conforme o petista, diversos candidatos relataram que ocorreram inconsistências que impossibilitaram candidatos de acessar o site do Instituto Selecon, que realizou o certame, para obter o local de realização de prova e várias outras irregularidades, como o início das provas com uma hora de antecedência em alguns municípios da região do Vale do Araguaia que seguem o horário de Brasília, caderno de provas/respostas que não vieram lacrados, candidatos que receberam provas de outros candidatos, salas superlotadas com pessoas muito próximas umas às outras.
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O SELETIVO
O resultado final da prova objetiva será divulgado no dia 23 de dezembro e o da prova discursiva no dia 17 de janeiro. O resultado final do certame deve ser divulgado em 20 de janeiro e homologado pela Seduc. O seletivo visa a contratação temporária de profissionais que irão atuar na rede estadual de ensino, no ano letivo de 2022. Os profissionais admitidos irão desempenhar funções em carga horária de 30 horas semanais e contarão com salários de R$ 1.422,39 a R$ 4.436,54 ao mês. O processo preencherá vagas de cadastro reserva para professor, técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AEE).
