Um vídeo divulgado nas redes sociais, na tarde desta sexta-feira (24), traz esclarecimentos ao consumidor sobre a polêmica em torno do aumento de preço dos combustíveis no Estado, com ênfase para o etanol. O vídeo, intitulado “Saiba o que mudou no preço do etanol vendido em Mato Grosso”, explica que até dezembro de 2019, o etanol era vendido a um preço médio de R$ 2,91. Desse valor, R$ 0,30 centavos era relativo ao imposto de ICMS.
O vídeo relata que com a nova legislação, que passou a vigorar este ano no Estado, o etanol passou a ser vendido por um preço médio de R$ 3,17, sendo que R$ 0,36 centavos são a título de ICMS, ou seja, dos R$ 0,26 centavos que o consumidor está pagando a mais no etanol em janeiro deste ano, apenas R$ 0,06 centavos são a título da redução de incentivo fiscal promovida pelo Governo do Estado. “Quanto aos outros R$ 0,20 centavos cabe ao setor de combustível explicar ao consumidor os motivos desse aumento”, arremata o vídeo que viralizou nas redes sociais.
O vídeo deixa evidente que uma máfia está agindo no que diz respeito ao preço do etanol no Estado e, de quebra, jogando a culpa no governo. Em função disso, o aumento do preço nos combustíveis em Mato Grosso, que causou surpresa nos consumidores, passou a ser acompanhado pelo Procon de Mato Grosso em dezembro de 2019. De lá pra cá, foram realizadas três ações, sendo: entre os dias 13 e 20 de dezembro de 2019, nos dias 09 e 10 de janeiro e, a mais recente, nos dias 20 e 21 de janeiro de 2020. Uma quarta ação está em andamento.
Porém, a decisão de o quanto desse reajuste será passado ao consumidor depende dos critérios adotados pelo mercado e fica a decisão dos postos que serão afetados com o aumento. Dados divulgados pela Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) estimam que esse acréscimo possa chegar até a R$ 0,06 centavos para o consumidor.
Apesar disso, há casos de aumento de até R$ 0,30 centavos por litro. “Já encontramos casos de aumento no preço sem que os postos tivessem adquirido combustíveis com a nova tabela de reajustes”, explica o gerente de Fiscalização e Controle de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo. Segundo ele, o intuito das fiscalizações é verificar o preço de venda e aquisição. “A ação tem como objetivo examinar quais os valores que os comerciantes estão agregando ao combustível, como também, por quais preços eles estão comprando das distribuidoras”.
Casos de elevação sem motivo são classificados como aumentos arbitrários, que são proibidos, conforme está previsto no Art 39 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90. Desrespeitando ainda termos previstos no Art. 36 da Lei 12529/11, referente ao de defesa da concorrência, prevendo ilegalidade de aumentar arbitrariamente os lucros.
Desta forma, o Procon MT salienta a atenção do consumidor no momento da compra, exigindo sempre a nota fiscal que deve conter informações como ICMS, nome do estabelecimento, assim como valor pago pelo cliente. Para que, em casos de abusos, possa procurar uma unidade do Procon e registrar a reclamação.
