A prefeitura municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade está envolvida em mais uma denúncia, agora por fraude em licitação, após contratar pelo valor de R$ 1,1 milhão a empresa Panificadora e Lanchonete a Preferida LTDA-ME, cuja sócia-proprietária é Maria Terezinha Leite de Brito Silva, conhecida como “dona Teka”, irmã do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Everaldo Coelho de Brito.
De acordo com a denúncia encaminhada ao Mídiajur, a empresa de Maria Terezinha foi uma das vencedoras na licitação do Pregão Presencial nº 019/2024 referente ao fornecimento de gênero alimentício (lanches e bebidas) no valor de R$ 1 milhão.
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Print da contratação publicada no Jornal Eletrônico dos Município de Mato Grosso, no valor de R$ 1,1 milhão.
No próprio edital do referido pregão, a participação da irmã do secretário deveria ter sido impedida, visto que os artigos 2.1 e 2.6 preveem que não podem disputar a licitação, empresas que mantenham vínculo “de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”.
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Print do trecho do edital de Pregão que fala sobre a proibição.
Conforme apurado, essa não seria a primeira vez que a empresa de Maria Terezinha teria sido contratada pela prefeitura tendo um familiar no órgão público. Em abril de 2023, a Panificadora a Favorita venceu a licitação do Pregão Presencial nº 022/2023, referente a aquisição de produtos do gênero alimentício para atender a demanda de lanches para servidores em deslocamento e festividades e homenagens, no valor de R$ 351 mil.
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Print da contratação publicada no Jornal Eletrônico dos Município de Mato Grosso, no valor de R$ 351 de abril de 2023.
À época, seu outro irmão, Bernaval Coelho Brito, estava como Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, tendo assumido o cargo em janeiro de 2023, contratado a irmã no mês de abril e sendo substituído pelo outro irmão em abril de 2024.
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O outro lado
O Midiajur entrou em contato, via e-mail, com o Gabinete da Prefeitura de Vila Bela, com a Secretaria Municipal de Administração e com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, porém nenhuma delas respondeu a solicitação da reportagem para explicações. O espaço segue aberto para manifestações.
