O agendamento da inscrição para o Programa Habitacional Sonho Meu, com 107 lotes urbanos em Lucas do Rio Verde, já está disponível pela internet e segue até 20 de dezembro. A partir de segunda-feira (12), a solicitação também poderá ser feita presencialmente no Departamento de Habitação, na rotatória da Rosa Mística.
Essa etapa, a do agendamento, é primordial e indispensável para todos os interessados em fazer a inscrição para o programa. Para realizar o processo, basta informar o número dos documentos pessoais (RG e CPF), além de selecionar uma das datas disponíveis.
O agendamento da inscrição está disponível no Portal da Habitação, no site da Prefeitura, por meio deste link: http://habitacao.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/agendamento .
Após realizar o agendamento pela internet, o interessado terá um comprovante do processo, não sendo necessário ir até ao Departamento de Habitação para confirmar. A orientação de se dirigir ao órgão público é para as pessoas que têm dificuldades de realizar o processo on-line.
O Departamento de Habitação atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Sobre o Programa
O edital do Programa Habitacional Sonho Meu, de lotes urbanos, foi publicado pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde no início de dezembro. O projeto é voltado às pessoas com renda familiar de R$ 1.500 a R$ 4.000.
Conforme o edital, disponível no Portal da Habitação da prefeitura, o candidato deve residir em Lucas do Rio Verde há, pelo menos, cinco anos, não possuir histórico imobiliário, não ter recebido benefício de natureza habitacional (com recursos do Município, Estado ou Governo Federal), ser brasileiro (nato ou naturalizado), ser maior de idade ou emancipado, além de não ter promovido, instigado ou participado de invasão de imóvel público.
O programa habitacional será dividido em seis fases, sendo: I - agendamento; II - inscrições; III - divulgação da lista dos inscritos com classificação dos critérios de prioridade; IV - visitas da equipe técnica da Secretaria de Assistência Social e Habitação; V - divulgação da lista dos selecionados e VI - início das assinaturas.
Os lotes serão alienados pelo valor de R$ 60 mil e serão pagos ao Fundo Municipal de Habitação, com parcelamento em até 120 meses. Os terrenos terão metragem variada entre 161 m² e 180 m².
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O loteamento contará com toda a infraestrutura: asfalto, passeio público, iluminação, rede de água e esgoto. O pagamento das parcelas do terreno iniciará após a obra ser finalizada.
Confira o edital em: http://habitacao.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/legislacao ou http://sgh.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/legislacao/5/edital_nau_02_2022_-_terrenos_populares.pdf.
