O presidente da CPI da Energisa, deputado Elizeu Nascimento (DC), adiantou que a Comissão Parlamentar de Inquérito já possui elementos suficientes para, por meio do relator Carlos Avalone (PSDB), pedir a rescisão da concessão da Energisa em Mato Grosso. A concessionária é investigada pela Assembleia Legislativa por cobranças abusivas e atendimento precário no Estado.
“Nós temos desde documentos que indiciam a empresa Energisa no caso da má prestação de serviço, desde a leitura por média, que é algo que não tem essa permissão, e também pelo alto valor cobrado nas faturas de energia”, disse.
A CPI foi proposta por Elizeu em outubro de 2019 após consumidores criarem uma petição online, com mais de 14 mil assinaturas, solicitando que a concessionária fosse investigada pelo valor cobrado na tarifa de energia.
Só de janeiro de 2018 a setembro de 2019, a Energisa conseguiu extrapolar os índices do Procon, com 10.615 reclamações dos consumidores mato-grossenses. Praticamente 83% das insatisfações se referem à cobrança indevida e abusiva, resultado da falta de leituras efetivas nas unidades consumidoras.
Contudo, o parlamentar conclui que ainda existem alguns procedimentos para acontecerem na CPI. Segundo ele, membros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e da concessionária de energia devem prestar esclarecimentos à comissão.
O parecer final da CPI será encaminhado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério Público Estadual e Federal. “Nós faremos todo um trabalho para fechar esse relatório e fazer esse encaminhamento”, finalizou.
Além de Elizeu e Avallone também compõem a comissão, os deputados Thiago Silva (MDB), Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB).
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Energisa se manifestou e disse que está a disposição de todos os órgãos para prestar esclarecimentos.
Veja a íntegra da nota:
A Energisa Mato Grosso reforça que está à disposição para prestar todas as informações necessárias à sociedade e aos representantes do poder público que participam da Comissão, que está em fase inicial. A empresa segue rigorosamente a legislação específica do setor e as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão federal que regulamenta e fiscaliza o setor.
Desde 2014, quando chegou em Mato Grosso, a Energisa já investiu cerca de R$ 3 bilhões, ampliando e modernizando a rede de distribuição de energia, levando o serviço para locais onde ainda não era realidade, entre outros investimentos, bem como atua em causas sociais e ambientais no estado. Nesse período, a empresa conquistou a certificação ISO 9001 de qualidade, outorgada por auditoria externa, e manteve seu estrito compromisso em trabalhar a favor da ética e da transparência.
