O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, repudiou, por meio de uma nota oficial publicada na noite desta quarta-feira (15.01), a declaração do governador do Estado, Mauro Mendes (União), sobre a instalação de câmeras em integrantes do Poder Judiciário estadual.
Ao argumentar contra a instalação de câmeras em fardas policiais, o governador afirmou que a medida deveria ser estendida a políticos, juízes, desembargadores e membros do Ministério Público.
“Quando discutimos câmeras em fardas, eu digo: ‘concordo’. Mas, se vamos instalar câmeras porque um ou dois policiais, ou 1% ou 2%, cometem algo errado, então deveríamos colocar câmeras em todos para vigiar todo mundo [...] Tem juiz que vende sentença, que foi flagrado vendendo sentença. Tem desembargador vendendo sentenças, tem gente do Ministério Público... então, vamos colocar câmeras em todo mundo também”, declarou Mendes.
Segundo o desembargador, a fala não condiz com a postura que se espera de um governador, pois qualquer agente político, independentemente do cargo que ocupe, deve se manifestar com equilíbrio e responsabilidade, e não de forma que se torne motivo de lamentação.
“O agente político, independentemente de sua esfera de atuação, deve sempre se pronunciar com esmero e equilíbrio, diferentemente do lamentável episódio protagonizado pelo governador”, afirmou o presidente da Corte, em nota. Ademais, o presidente do TJ ressaltou que não se pode admitir que o chefe do Executivo, em uma entrevista pública, questione a honra e a honestidade dos membros do Poder Judiciário.
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Confira abaixo íntegra da nota.
Em relação à declaração do governador de Mato Grosso nesta quarta-feira (15), durante um programa de jornal local, o Presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, recebeu com espanto as afirmações do chefe de Estado e se manifestou nos seguintes termo
“A partir de uma falsa simetria e de forma irresponsável, o governador atacou gratuitamente as instituições do Sistema de Justiça, o que é incompatível com a posição que ocupa.
O agente político, seja qual for a esfera de sua atuação, deve sempre se pronunciar com esmero e equilíbrio, em oposição ao lamentável episódio protagonizado pelo governador.
Quanto ao uso de câmeras pelos policiais militares, é necessário realizar um estudo prévio para avaliar se a medida alcançará os fins desejados e quais serão os seus impactos.
Sobre a sugestão de extensão dessa medida a juízes e desembargadores, destaco que o Poder Judiciário zela pela observância do devido processo legal, garantindo amplo direito de defesa antes de concluir pela existência de qualquer desvio de conduta.
Não se pode admitir que o Chefe do Poder Executivo, em uma entrevista pública, coloque em dúvida a honra e a honestidade de todos os membros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, como ocorreu.
Por fim, reitero meu total repúdio à lamentável declaração, que desrespeitou todo o Sistema de Justiça e, especialmente, a magistratura mato-grossense.”
