Procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli voltou ao centro das atenções após ter sido condecorado, na última sexta-feira (9/10), com a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Sob seu comando, o Ministério Público Militar (MPM) apresentou, em fevereiro deste ano, ação pela perda do posto e da patente do Exército do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A honraria destina-se a militares e civis, brasileiros ou estrangeiros, organizações militares e instituições civis nacionais que tenham prestado serviços relevantes ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Na cerimônia de recebimento da medalha, após devida publicação no Diário Oficial da União (DOU), Bortolli recebeu a insígnia com seis civis e 59 militares, em documento assinado pelo almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.
Em seu pronunciamento, ressaltou que a homenagem vai além da entrega de uma medalha. “A comenda representa não apenas o reconhecimento por realizações passadas, mas também um compromisso permanente com os valores da justiça, da democracia, da segurança jurídica e do serviço à sociedade brasileira”, afirmou.
Bortolli é natural de General Câmara, no Rio Grande do Sul, e foi nomeado promotor da Justiça Militar em 26 de outubro de 1995. Em 6 de agosto de 1998, foi promovido ao cargo de procurador e, em 2 de setembro de 2016, foi promovido ao cargo de subprocurador-geral de Justiça Militar. Em 2020, foi nomeado vice-procurador-geral, para mandato de dois anos, cargo ao qual foi reconduzido em abril de 2022.
Em meio à ação que assina pela perda do oficialato de Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, o procurador-geral foi reconduzido ao cargo para o biênio 2026-2028. O processo também envolve o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — todos condenados a penas entre 19 e 27 anos de prisão, por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Morte ficta
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou as filhas, em forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Os relatores dos processos já foram escolhidos por sorteio eletrônico, e a ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro da Aeronáutica, Carlos Vyuk Aquino. Apesar de encaminhado e do simbolismo (essa é a primeira vez na história do STM que a Corte discute a expulsão de oficiais por crimes contra a democracia e tentativa de golpe de Estado), o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.
A reportagem entrou em contato com o STM e com o MPM e aguarda retorno.
