“(…) mantendo-se hígido o Termo de Autocomposição [o acordo com a Oi] (…) , por ausência de elementos substanciais que justifiquem a medida cautelar e pela existência de análises técnicas que já concluíram pela inexistência de dano ao patrimônio público” – Marcelo Ferra, ex-procurador geral de Justiça do Mato Grosso
O parecer que menciona a “inexistência de dano” no acordo foi dado numa ação popular movida pelo ex-governador Pedro Taques (PDT) contra o governo estadual.
Porém, a investigação cível sigilosa da Subprocuradoria Institucional, dirigida por Ferra, segue sem movimentação desde 24 de março de 2026, mostra andamento processual obtido pelo Metrópoles. Na esfera criminal, a Polícia Federal já deflagrou uma operação relacionada aos mesmos fatos.
A assessoria do MP de Mato Grosso informou que a investigação foi parar na Subprocuradoria Institucional do órgão por delegação do procurador geral Rodrigo Fonseca Costa. O inquérito civil “não está sob responsabilidade exclusiva de um único membro do Ministério Público”, destacou a assessoria. “A apuração ocorre no âmbito da estrutura institucional.”
Marcelo Ferra é o titular do órgão que faz a investigação. O Metrópoles perguntou ao MP de Mato Grosso se a investigação poderia levar Ferra a rever seu parecer sobre o acordo. Também questionou porque o inquérito está sem andamentos desde 24 de março de 2026. Os esclarecimentos serão publicados quando forem recebidos. Mas, na nota à reportagem do portal, a Promotoria disse que não era possível antecipar conclusões sobre responsabilidades.
“O inquérito segue sob análise técnica, com independência e observância das normas institucionais. Por se tratar de procedimento em andamento, não há antecipação de juízo sobre eventuais responsabilidades” – Nota do Ministério Público de Mato Grosso
“As providências necessárias ao esclarecimento dos fatos seguem em curso, dentro das atribuições legais do Ministério Público”, continua a assessoria da Promotoria.
Operação da PF mira fundos e Mendes
A Polícia Federal deflagrou a Operação Heritage para investigar o destino dos R$ 308 milhões do acordo, que, segundo a investigação, passou numa cadeia de fundos que resultaram em compras de empresas de familiares de Mendes. O ex-governador disse ao Metrópoles que as empresas foram transferidas por ele a seus filhos em 2011, mas garantiu que não as controla. Neste ano, o Ministério Público Federal identificou que Mendes ainda era sócio de empresas dos filhos, por meio da Maney Participações Ltda, pelo menos até 2020.
Como mostrou o Metrópoles na terça-feira (18/8), o ex-vice de Mendes e atual governador, Otaviano Pivetta, também teve negócios envolvidos em operações de fundos e empresas ligados ao acordo com a telefônica Oi. Pelo menos R$ 37 milhões foram destinados em uma usina do candidato à reeleição no sul do Piauí, a Brasbio Brasil Bioenergia S/A, mostram documentos contábeis e registros de juntas comerciais e da Receita Federal analisados pela reportagem.
Mauro Mendes nega irregularidades. Ele disse por telefone à reportagem que a operação da PF se baseia num crime inexistente. O ex-governador afirmou que a fila de precatórios foi ignorada porque o procedimento é respaldado por decisões recorrentes de tribunais em caso de devoluções de impostos já pagos, situação da empresa de telefonia Oi. “Vocês estão investigando o assassinato de alguém vivo”, comparou Mendes.
Mendes disse que o acordo foi vantajoso porque o Estado pagou R$ 308 milhões, em vez dos R$ 580 milhões cobrados inicialmente pela Oi. “Esse acordo passou por diversos procuradores e foi homologado pela Justiça, analisado como legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual”, reforçou a assessoria dele.
Investigação tem que ser renovada anualmente
Segundo a assessoria do MP de Mato Grosso, o inquérito civil deve ser concluído em um ano. A apuração preliminar começou em maio de 2025 e tornou-se inquérito em dezembro passado. Portanto, a investigação deve ser concluída ou renovada em dezembro de 2026.
“A atuação do Ministério Público de Mato Grosso está restrita à eventual improbidade administrativa”, disse a assessoria. “Questões de natureza criminal não integram a atribuição do órgão estadual e, quando cabíveis, estão sujeitas à atuação do Ministério Público Federal, conforme a competência legal.”
Procurador é influente na instituição
Marcelo Ferra ainda era promotor de Justiça quando se tornou o chefe do MP Estadual pela primeira vez. Ele foi procurador geral por dois mandatos, de abril de 2009 a março de 2013, durante os governos de Blairo Maggi (PPS) e Silval Barbosa (MDB).
Ferra integrou o Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, de 2013 a 2017.
Aos 54 anos, Ferra é considerado, nos corredores do MPMT, um profissional influente na escolha dos últimos procuradores gerais da instituição.
