O servidor público municipal, Wanderson Ferreira de Oliveira, foi demitido pela Prefeitura de Campinápolis após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou o uso de um diploma de mestrado falso para obtenção de vantagens na carreira. O ato de demissão é assinado pelo prefeito Jeovan Faria (Republicanos), com data do dia 18 de junho deste ano. Desde janeiro deste ano, Wanderson exercia o cargo de coordenador de Informática e Tecnologia da Informação junto na Secretaria Municipal de Educação de Campinápolis.
A decisão administrativa concluiu que o documento apresentado pelo professor de História não possuía autenticidade. Conforme os autos, a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) informou oficialmente que o servidor nunca foi aluno da instituição e que as assinaturas constantes no diploma apresentado por ele ao tomar posse em Campinápolis eram falsas.
Segundo a investigação, o diploma inautêntico foi utilizado para obtenção de pontuação no Concurso Público Municipal nº 001/2018 e também para requerer progressão funcional, garantindo benefícios na carreira.
Durante o processo, o servidor admitiu ter utilizado o documento, alegando acreditar que ele era legítimo. No entanto, a comissão responsável destacou que ele não apresentou qualquer comprovação de participação em curso de mestrado, como histórico escolar, matrícula, defesa de dissertação ou outro documento idôneo.
Com base nas provas reunidas, a comissão entendeu que houve infrações disciplinares graves, recomendando a demissão do servidor e a anulação de todos os atos administrativos praticados com base no diploma considerado falso.
Ao acolher o relatório final, o prefeito de Campinápolis determinou a demissão imediata de Wanderson de Oliveira, além da abertura de procedimento para apurar os valores eventualmente recebidos em razão da progressão funcional obtida com o documento.
"Após análise integral dos autos, verifico que o relatório final encontra-se devidamente fundamentado, em consonância com as provas produzidas e com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência adminstrativa. As alegações defensivas não possuem força suficiente para afastar a robusta prova documental produzida, especialmente diante da manifestação oficial da instituição supostamente emissora do diploma, a qual atestou de forma categórica a inexistência de vínculo acadêmico do servidor e a falsidade das assinaturas constantes do documento apresentado", diz trecho do ato de demissão assinado pelo prefeito.
A decisão também anulla atos administrativos fundamentados no diploma inautêntico e determina encaminhamento de cópia integral do processo ao Ministério Público de Mato Grosso, que poderá adotar as medidas cabíveis nas esferas cível e criminal. Conforme a decisão administrativa, o ex-servidor também ficará impedido de retornar ao serviço público municipal, nos termos da legislação vigente.
