O deputado estadual Allan Kardec apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei para regularizar a situação de profissionais da Educação que, no passado, pertenciam a Assistência Social.
O parlamentar citou o caso de uma professora de Primavera do Leste, que teve a carreira retroagida por decisão do Tribunal de Justiça diminuindo seu salário e que resultou no suicídio da servidora.
Allan Kardec explicou que muitos prefeitos, na década de 90, tinham os profissionais das creches vinculados às secretarias de Assistência Social. Isso mudou no início dos anos 2000, quando passou estes servidores passaram a ser lotados nas secretarias de Educação.
Algumas destas cidades não fizeram isso, por falta de uma lei regimental e, por conta disso, estão irregulares, afetando servidores que estão há mais de 20 anos, nas escolas, tendo que retroagir e receber um salário inicial em suas carreiras. “Vamos denominar essa lei como “Professora Ana Luiza Hagemann Lopes”, que suicidou-se na sexta-feira passada, por conta de uma depressão, agravada por um problema financeiro. Ela recebeu uma notificação do Tribunal de Justiça dizendo que sua carreira iria retroagir ao início, mesmo já estando no final, com um salário de R$ 5 mil. Seus rendimentos iriam voltar a ser de R$ 2 mil e este foi um dos motivos que a levou ao ato”, disse Kardec.
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De acordo com Kardec, a lei autoriza os municípios a enquadrarem estes profissionais efetivos à legislação atual. “O objetivo do projeto é para que eles possam ter um final de carreira digno. Um professor ganhar entre R$ 5 mil e R$ 7 mil é o mínimo possível que a sociedade deve pagar para este profissional. Temos agora uma vida perdida por conta do salário baixo e o pensamento de voltar a ter dificuldades para pagar suas contas”, ressaltou.
