O deputado estadual Denninho Silva (União Brasil) apresentou um projeto de lei que estabelece a padronização visual, na cor rosa, das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores monitorados em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A proposta, segundo o projeto de lei, se aplica aos casos em que o uso da tornozeleira eletrônica for determinado por decisão judicial ou por outra forma legalmente admitida. O objetivo, segundo o parlamentar, é reforçar a fiscalização do Estado, ampliar a proteção das vítimas e deixar claro que aquele indivíduo responde por violência contra mulher.
“Quem agride mulher não é homem forte. É covarde, criminoso e precisa ser identificado. Muitas vezes a vítima vive com medo, muda sua rotina e perde sua liberdade, enquanto o agressor tenta circular normalmente e enganar outras mulheres. A tornozeleira rosa vem para inverter essa lógica: quem deve carregar o peso da identificação é o agressor, não a vítima”, afirmou Denninho Silva.
Segundo o deputado, a identificação visual também tem efeito preventivo, pois pode servir de alerta para outras mulheres. “Muitos agressores são manipuladores. Eles mentem, fingem arrependimento e tentam convencer outras mulheres de que são pessoas diferentes. A identificação visual ajuda a impedir que novas vítimas caiam na conversa desses agressores. É proteção individual e coletiva”, destacou.
O projeto, pondera Denninho, não cria nova pena, não altera a legislação penal e não interfere na competência do Poder Judiciário. Ele argumenta que a proposta estabelece uma diretriz administrativa para a padronização visual dos equipamentos, observando critérios técnicos, contratos vigentes e implementação gradual pelo Poder Executivo.
PROJETO SEMELHANTE NO CONGRESSO
Projeto de lei instituindo tornozeleira rosa para agressores de mulheres não é exatamente uma novidade. Uma matéria semelhante, da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), foi protocolada na Câmara dos Deputados, em abril passado, propondo também a criação do dispositivo de cor rosa.
O objetivo, explica a deputada mato-grossense, é a padronização do equipamento de monitoramento para que sejam utilizados por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
