O governador Mauro Mendes assinou, nesta segunda-feira (18.02), o projeto de lei que autoriza a criação da “Nota MT”. O projeto agora será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa.
O objetivo é estimular o cidadão a solicitar o documento fiscal eletrônico, ou seja, a nota fiscal. De forma direta, o programa irá possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária.
Também irá estimular o uso da nota fiscal eletrônica por parte dos estabelecimentos varejistas. O governador explicou que a Nota MT tem similaridade com a que foi implantada na gestão dele na Prefeitura de Cuiabá. “A exemplo do que fizemos em Cuiabá, da Nota Fiscal Cuiabana, que distribuía prêmios em dinheiro, ela também terá o papel de educação fiscal. Tenho certeza que também será um sucesso em Mato Grosso e vai ajudar a melhorar a arrecadação”, destacou.
Ainda de acordo com o governador a expectativa é pela aprovação do projeto por parte da Assembleia. “Espero que eles aprovem essa iniciativa que irá contribuir no aumento da arrecadação e favorecer diretamente a população. O projeto deverá ser amplamente debatido e aguardamos que no final, ele seja aprovado pelos deputados, respeitando sempre o processo democrático”, ressaltou.
O projeto prevê a distribuição de prêmios para o contribuinte e também para instituições sociais previamente cadastradas, proporcionando maior engajamento e aceitação da sociedade. A responsabilidade do projeto será da Secretaria de Estadual de Fazenda (Sefaz). “Hoje nos emitimos em torno de 1 milhão de notas fiscais por dia. Há muita sonegação e nosso objetivo é aumentar para algo em torno de dois milhões de notas fiscais emitidas diariamente, fortalecendo a arrecadação”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
