Um projeto encaminhado pelo Governo do Estado tem dividido opiniões na Assembleia por vincular a fruição de benefício fiscal aplicado ao gás natural, destinado ao consumo veicular ou industrial, à contribuição para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT).
O temor de parte do Parlamento e dos consumidores é de que, se aprovada sem modificação, a matéria resulte em aumento do preço do GNV, combustível que se tornou o mais viável para centenas de motoristas – principalmente os que trabalham com aplicativo.
Encaminhada no início deste ano, a matéria já foi aprovada em primeira votação no dia 9 de fevereiro e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Na justificativa, o Estado alegou que vem adotando como modelo na concessão de benefícios fiscais – especialmente os instituídos sem a necessária aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária – a previsão de contrapartida que consiste na obrigatoriedade de recolhimento de contribuição a Fundo Estadual.
“Ocorre que, quando da reinstituição do benefício fiscal conferido às operações com gás natural, não houve a previsão de exigência de contrapartida correlata”, justificou o Executivo.
O projeto propõe contribuição de recolhimento de contribuição para o FUS-MT no percentual de 1% sobre o valor do preço médio ponderado ao consumidor final vigente da data da operação.
Com a aprovação da medida, o Governo do Estado estima arrecadar, apenas em 2022, R$ 4.846.746,13 em contribuição para o FUS, conforme levantamento feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Emenda
A matéria voltou à pauta na semana passada para passar pela segunda votação, o que não ocorreu.
Na ocasião o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou uma emenda ao texto original, pedindo a exclusão da contribuição do gás natural destinado ao consumo veicular, mantendo apenas sobre aquele destinado ao consumo industrial.
Acompanhe o nosso trabalho também nas redes sociais;
Siga a nossa página do Colidernews no Facebook.
Acompanhe nossas matérias no Grupo de WhatsApp.
Saiba tudo do nosso site na pagina oficial do Twitter.
Siga o Colidernews também no Instagram.
Faça parte do nosso grupo de notícias no Telegram.
Junte-se a nós também no Grupo do Colidernews no Signal.
A proposta visa evitar aumento do preço do GNV no Estado. Dessa forma, conforme Lúdio, evita-se que “exista uma carga tributária exacerbada sobre os menos favorecidos (motoristas de aplicativo, taxi, etc.) e favorável aos mais fartos de recursos, como é o caso das indústrias”.
“Importante registrar aumento na tributação do gás natural destinado ao consumo veicular atingirá, predominantemente os motoristas de aplicativo que sabidamente, fazem jornadas de trabalhos absurdas para receber valores mínimos pelas corridas, que por vezes não cobrem os custos do serviço”, afirmou.
