Hoje, a lei já concede essa isenção para taxistas, pessoas com deficiência e autistas; Agora, projeto quer estender e conceder isenção de IPI na compra de veículos novos para produtor rural no valor de até R$ 250 mil;
Confira O Projeto de Lei 2682/23 isenta produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, de qualquer cilindrada ou modelo, no valor de até R$ 250 mil. O interessado deverá exercer a atividade há no mínimo três anos, comprovadamente. Haverá regulamentação posterior. O objetivo deste Projeto de Lei é estender aos produtores rurais que exerçam a atividade agropecuária há pelo menos três anos, comprovadamente, nos termos do regulamento, a isenção do IPI, já concedida aos taxistas e às pessoas com deficiência na aquisição de veículos novos.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95. Hoje, essa norma já prevê isenção de IPI nas aquisições de veículos novos pelos taxistas e também por pessoas com deficiência e autistas ou seus representantes.
“Veículos são instrumentos essenciais para o bom desempenho da atividade agropecuária”, disse o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA). “Nesse contexto, o benefício contribuirá para a geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos agropecuários”, avaliou.
Trata-se de uma medida justa e necessária, tendo em vista a grande importância dos produtores rurais para o abastecimento do país, sendo que os veículos são instrumentos de trabalho essenciais para o bom desempenho da atividade agropecuária. Nesse contexto, o benefício fiscal em tela contribui para a geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos agropecuários.
O projeto de lei vem somar ao texto – que se aplica a pessoas físicas, que foi referendado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Assim, o Projeto de Lei 2.966/2019 segue para a Câmara dos Deputados. Segundo o PL, já aprovado pelas comissões, estão isentos do IPI as picapes de transporte de carga. Portanto, abrange picapes pequenas, médias e grandes, atendendo a uma reivindicação antiga da classe de produtores rurais do país.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, aprovou recentemente o projeto, que isenta do IPI a compra de caminhonetes por produtores rurais que sejam pessoas físicas. O texto que agora segue para a Câmara dos Deputados e, se não houver recurso, para votação em Plenário. Confira os detalhes do projeto que garante picapes com isenção de IPI na compra por produtor rural.
Leia mais em: https://www.comprerural.com/projeto-isenta-produtores-do-ipi-na-compra-de-veiculos-de-ate-r-250-mil/
