Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa arquivou o Projeto de Decreto Legislativo que autorizava o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 aos servidores públicos de Mato Grosso
Onze deputados votaram contra a medida, e oito foram favoráveis.
Havia 20 parlamentares em Plenário. O presidente, Eduardo Botelho (União Brasil), não vota.
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O texto derrubava um entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, alegando “flagrante vício de finalidade” na gestão do ex-governador Pedro Taques, suspendeu o pagamento da RGA de 2018, no patamar de 4,19%,.
A votação foi feita em meio a protestos dos servidores públicos, que ocupavam as galerias do Legisativo.
Com cartazes, eles exigiam o pagamento do benefício.
Anteriormente, o Governo já havia se manifestado sobre a questão.
O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, por exemplo, afirmou que, mesmo se fosse aprovado, o pagamento da RGA não seria feito aos servidores.
Segundo ele, um dos motivos da suspensão do pagamento é a porcentagem que não foi paga pelo Governo ficou acima da inflação daquele ano. Ou seja, trata-se de ganho real.
Gallo explicou que a lei da RGA de 2018 foi aprovada em 2017, antecipadamente.
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Observou que, em agosto de 2017, foi concedido o RGA de 2017 e anteciparam o índice que ocorreria no ano seguinte..
“Ocorre que, em 2018, o índice projetado na lei foi maior do que a inflação em 4,19%. Então, o TCE disse que isso não era RGA, que é reposição da inflação, é ganho real. E para ganho real há outros fundamentos, que não os da RGA e fez a suspensão desse dispositivo”, completou.
