Enquanto cresce a pressão por respostas rápidas à violência, a proposta de redução da maioridade penal ressurge no debate nacional. Em entrevista ao , a professora doutora Lélica Elis Pereira de Lacerda, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS/UFMT), critica a medida e afirma que ela não enfrenta as causas estruturais da violência.
Segundo a pesquisadora, o avanço desse tipo de proposta está diretamente ligado a períodos de crise econômica e social, quando há maior sensação de desordem e insegurança.
“A redução da maioridade penal geralmente aparece em períodos de crise, quando há uma desordem social maior. Em vez de enfrentar questões estruturais, como concentração de renda e desigualdade, a punição passa a ser apresentada como solução”, afirmou.
Na avaliação da professora, essa lógica não é recente e tem raízes na própria formação histórica do país. Ela argumenta que o Brasil foi estruturado a partir de processos marcados pela violência, o que influencia até hoje a forma como a sociedade responde aos conflitos.
“A violência é constitutiva do processo de formação do Brasil. Isso se reflete na forma como a sociedade encara a punição como resposta central para os conflitos”, disse.
A socióloga também chama atenção para a forma como a sociedade percebe e classifica os crimes, apontando que nem sempre há um julgamento uniforme sobre a gravidade das infrações.
“A percepção do que é crime grave é construída socialmente. Muitas vezes, delitos praticados por jovens pobres ganham maior reprovação do que crimes que envolvem desvio de recursos públicos, que também causam impactos profundos na sociedade”, destacou.
Para Lélica Elis, a redução da maioridade penal não enfrenta as causas reais da violência e tende a reforçar a criminalização de determinados grupos sociais.
“A diminuição da maioridade penal não vai produzir nem segurança nem justiça. Ao contrário, ela vai reforçar a culpabilização de uma parcela da população pela sua própria condição de vida”, afirmou.
Ela ainda alerta que o endurecimento penal pode ampliar desigualdades e estigmas sociais, especialmente entre jovens em situação de vulnerabilidade.
“A criminalização da juventude tende a ampliar desigualdades e reforçar estigmas, especialmente sobre jovens pobres e negros”, pontuou.
Por fim, a professora ressalta que, embora a sensação de insegurança seja real, ela não pode ser atribuída exclusivamente à atuação de adolescentes.
“A insegurança existe, mas não é fruto da ação de adolescentes. Ela está ligada a uma estrutura social marcada pela desigualdade e pela concentração de poder e recursos”, concluiu.
