A juíza Daiane Marilyn Vaz, da Vara Única da Comarca de Brasnorte, proferiu sentença em ação reivindicatória encerrando uma disputa de terras que perdurou por cerca de 20 anos. A área em disputa, que possui 35 mil hectares e está avaliada em R$ 1 bi, será entregue à sua legítima proprietária.
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A causa buscava a retomada do imóvel de propriedade da empresa Roderjan & Cia Ltda., que foi invadida no início dos anos 2000, por meio de falsificação de escritura pública de compra venda e outros expedientes espúrios praticados por uma quadrilha.
Na decisão, a juíza entendeu que as fraudes perpetradas nos documentos públicos deram causa à perda da posse pela empresa que ajuizou a ação, e que os réus estavam possuindo o imóvel de forma injusta, pois quando "compraram" a área, tinham conhecimento da falsificação, haja vista que sua existência foi devidamente averbada à margem da matrícula imobiliária da fazenda.
A magistrada destacou, ainda, que as falsificações também foram reconhecidas e anuladas por sentença proferida em outra ação que tramitou na Comarca de Curitiba/PR, o que reafirma que os réus ocupavam a área de forma injusta, já que a compra por eles realizada, tinha origem em atos criminosos.
Comprovado nos autos que a propriedade do imóvel é da empresa autora, que o imóvel se encontra corretamente individualizado e que os réus exerciam a posse injusta do bem, o pedido foi julgado procedente para mandar imitir a empresa Roderjan& Cia Ltda. na posse da fazenda.
Além de determinar a imissão da empresa autora da ação na posse do imóvel, a juíza também condenou os réus ao pagamento de indenização pelos danos causados enquanto estiveram na posse do imóvel, que será apurada em liquidação de sentença.
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Para os representantes da parte vitoriosa, a decisão judicial dá fim a uma disputa de terras que vinha se arrastando por cerca de 20 anos e, com isso, o imóvel que ficou improdutivo por duas décadas, inclusive, sendo objeto de crimes ambientais nesse período, retornará a quem de direito, fazendo com que a propriedade volte a ser produtiva, gere empregos, renda e contribua com a economia do estado.
(Com informações da assessoria)
