O projeto (PL 2090/2021), do senador Flávio Arns (PSB-PR), autoriza a exclusão do rol de herdeiros de quem
abandonar pai ou mae em hospitais, casas de saude e outros estabelecimentos de longa permanência.
A proposta também aumenta a pena prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para esse tipo de abandono.
Aprovado na Comissao de Direitos Humanos, o texto segue para a Comissao de Constituição e Justiça, em
decisão final.
Hoje, de acordo com o Código Civil, pode ficar fora do testamento quem praticar ato condenável como atentar
contra a vida ou a honra do autor da herança ou quem tentar atrapalhar a livre decisão sobre a partilha de bens,
por exemplo. O projeto do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, acrescenta outra possibilidade de exclusão da
herança: quem abandonar pai ou mãe em hospitais, casas de saúde ou outros estabelecimentos de longa
permanência.
A proposta também aumenta a pena prevista no Estatuto do Idoso para esse tipo de abandono. Pelo texto, a
detenção de seis meses a três anos, mais multa, previstas na lei atual, passariam para reclusão de um a quatro
anos, além da multa. O relator, senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, retirou do texto original a
ampliação da possibilidade de ação do Ministério Público nos pedidos de exclusão de herdeiro. Ele alega que o
aumento das competências do MP estaria fora do escopo do projeto.
A proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos. A senadora Damares Alves, do Republicanos do
Distrito Federal, defendeu a iniciativa. "Coibir a prática odiosa do abandono de idosos em hospitais e instituições
de longa permanência. Como é possível que um filho, que deveria ser o primeiro a cuidar, deixe pai ou mãe
jogado à própria sorte no momento em que mais precisa ser acudido?"
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A Comissão de Constituição e Justiça será a próxima a debater o projeto que autoriza a exclusão, no testamento,
do herdeiro que abandonar pai ou mãe em hospitais ou estabelecimentos de longa permanência. Se aprovado
na CCJ e não houver pedido para votação também no Plenário do Senado, o projeto poderá seguir direto para a
análise da Câmara dos Deputados.
Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
Postado por Agora No Vale
