Projeto de lei da deputada estadual Janaína Riva (MDB) pretende punir financeiramente os agressores de animais. A intenção é que esses criminosos custeiem as despesas de tratamento do animal vítima dos maus-tratos.
O texto foi apresentado no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nessa quarta-feira (25), sob a justificativa de que o crime de maus-tratos a um animal já é crime previsto em lei. Entretanto, a intenção é que a responsabilidade dos criminosos vá além.
"Aquele que comete crime de maus-tratos contra animal não apenas causa dano a sua vítima, mas também onera o Estado ou, na ausência desse, as ongs de proteção animal, com tratamentos e despesas relacionadas com a manutenção da saúde do animal", justificou, no projeto, a deputada.
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Em plenário, Janaína destacou que é uma dificuldade para ONGs de acolhimento, e até mesmo para pessoas particulares que resgatam os animais, terem que procurar ajuda financeira para conseguir arcar com o tratamento dos animais. Muitas vezes são necessárias vaquinhas virtuais para conseguir arrecadar uma parte do valor necessário para custos com veterinário e medicamentos.
Dessa forma, de acordo com o artigo 2º do projeto de lei, "o agressor ficará obrigado ainda a ressarcir a administração pública ou as Ongs de proteção animal de todos os custos relativos aos serviços públicos ou privados de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal”.
Para que se torne lei, o projeto precisa passar por análise das comissões da ALMT e ser aprovado em duas votações em plenário. Depois, é necessária a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
