O reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula nesta quinta-feira (17)
repercutiu ao longo do dia sobre as contas públicas, o mercado financeiro e o debate eleitoral.
O piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro, enquanto o benefício médio é estimado em R$ 777. A medida terá impacto adicional de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027.
O anúncio ocorre 17 dias antes do primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro e já provocou reação de adversários de Lula, além de uma ofensiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsa Família passa a ter piso de R$ 691
O reajuste foi estabelecido pelo Decreto nº 13.120, assinado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto corrige os benefícios pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre março de 2023 e agosto de 2026.
A correção de 15,04% altera diferentes componentes do programa. O Benefício de Renda de Cidadania passa para R$ 164 por integrante. O Benefício Complementar assegura que nenhuma família receba menos de R$ 691. O Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173 por criança de até sete anos incompletos, enquanto o Benefício Variável Familiar passa a R$ 58.
O valor médio estimado pelo governo sobe de cerca de R$ 675 para R$ 777.
Em setembro, antes do reajuste, o Bolsa Família atendia 19,29 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 678,18, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Os efeitos financeiros do decreto começam em outubro.
Anúncio aumenta volatilidade na bolsa e dólar
A primeira reação dos investidores foi de aumento da aversão ao risco nos ativos brasileiros. O Ibovespa chegou à mínima de 183.242,37 pontos durante a sessão, depois de ter alcançado 186.885,23 pontos. O índice encerrou o dia aos 185.992,03 pontos.
No mercado de câmbio, o dólar oscilou entre R$ 5,1258 e R$ 5,1768. Depois de avançar com força durante parte do pregão, terminou em queda de 0,23%, a R$ 5,1393.
Impacto adicional chega a R$ 22,7 bilhões em 2027
A discussão fiscal se concentra principalmente no efeito permanente do reajuste, que deve provocar despesa adicional de R$ 5,8 bilhões neste ano. Para 2027, quando os novos valores valerão durante os 12 meses, a estimativa sobe para R$ 22,7 bilhões.
Em dois anos, o impacto adicional chega a R$ 28,5 bilhões, segundo números do Ministério do Planejamento citados também pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
O governo afirma que a correção será absorvida dentro do Orçamento e das regras fiscais, sem a abertura de um crédito extraordinário para financiar a medida.
Durigan sustentou que a atualização recompõe a inflação acumulada desde a recriação do Bolsa Família em 2023 e afirmou que a equipe econômica trabalhou para acomodar a nova despesa.
Adversários criticam reajuste a 17 dias da eleição
O anúncio também provocou reação dos principais adversários de Lula na disputa presidencial. Flávio Bolsonaro (PL) classificou o reajuste como um “ato de desespero” e afirmou que considera a medida ilegal por ter sido anunciada durante o período eleitoral. O candidato disse, no entanto, que pretende manter o Bolsa Família e o novo valor caso seja eleito.
Ronaldo Caiado (PSD) afirmou que apoia a transferência de renda para famílias vulneráveis, mas disse que a liberação de R$ 5,8 bilhões adicionais a 17 dias da votação “escancara o uso eleitoreiro do programa”. Romeu Zema (Novo) também classificou o anúncio como eleitoreiro e questionou por que o governo não esperou o fim da eleição para fazer a mudança.
Renan Santos (Missão) também atacou o reajuste e levou a reação para a Justiça Eleitoral. O partido entrou com representação contra Lula e Geraldo Alckmin no TSE e pediu a suspensão dos efeitos financeiros do decreto até a posse dos eleitos.
A medida também foi questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta quinta-feira (17), o ministro André Mendonça extinguiu a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família. O ministro entendeu que o parlamentar, candidato a deputado por Santa Catarina, não tem legitimidade para questionar um fato relacionado à eleição presidencial, porque as candidaturas pertencem a circunscrições eleitorais diferentes. Mendonça não analisou o mérito do aumento do benefício.
Setor empresarial questiona custo e momento do reajuste
A FIEMG divulgou nota manifestando preocupação com o impacto fiscal e com o momento escolhido para o anúncio. A entidade reconheceu a importância das políticas de transferência de renda, mas afirmou que a ampliação das despesas deve ser acompanhada de clareza sobre seu financiamento e sustentabilidade.
O economista-chefe da federação, João Gabriel Pio, afirmou que política social e responsabilidade fiscal precisam caminhar juntas e associou uma eventual deterioração das contas públicas a riscos de maior dívida, juros e custo do crédito.
A entidade também chamou atenção para os R$ 28,5 bilhões de impacto adicional somados em 2026 e 2027 e relacionou sua preocupação ao fato de o anúncio ocorrer durante o período eleitoral.
Governo diz que aumento apenas recompõe inflação
O Planalto sustenta que a medida não cria um novo benefício nem altera as regras de acesso ao programa.
O Decreto nº 13.120 determina uma correção dos valores pela inflação acumulada medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. A legislação do Bolsa Família prevê a possibilidade de atualização dos valores.
Na cerimônia realizada nesta quinta-feira, integrantes da equipe econômica defenderam que a mudança preserva o poder de compra das famílias que recebem o benefício.
O argumento do governo é que os R$ 691 representam uma recomposição monetária do piso de R$ 600 estabelecido em 2023, e não um aumento real acima da inflação.
Durigan compara reajuste à ampliação de benefícios por Bolsonaro
Ao defender a decisão, Durigan comparou a forma de financiamento escolhida pelo governo Lula à ampliação de benefícios promovida pelo governo Jair Bolsonaro em 2022.
“Estamos fazendo isso de maneira muito responsável e muito diferente do que já se viu no país. Em outros tempos, fez-se PEC Kamikaze, fez-se crédito extraordinário para além do que estava no Orçamento previsto”, afirmou o ministro.
Segundo Durigan, a diferença está na inclusão da despesa atual dentro do planejamento orçamentário.
Em 2022, a Emenda Constitucional 123 reconheceu estado de emergência relacionado à alta extraordinária dos preços dos combustíveis e abriu espaço para R$ 41,25 bilhões adicionais até o fim daquele ano.
O pacote elevou temporariamente o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, ampliou o Auxílio Gás e criou benefícios para caminhoneiros e taxistas, entre outras medidas. O aumento do Auxílio Brasil estava autorizado apenas até o fim de 2022.
A aprovação ocorreu em julho daquele ano, menos de três meses antes das eleições. A justificativa formal da emenda era responder à alta dos combustíveis e aos impactos sociais decorrentes daquele cenário.
