O ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado estadual José Riva, foi condenado em mais uma ação oriunda da Operação Arca de Noé.
Desta vez, Riva foi julgado culpado pelo desvio de R$ 2,2 milhões da Assembleia por meio de contrato fraudulento com a empresa M.T. Nazareth ME.
A decisão é do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, na última quinta-feira (22), que incluiu a condenação na sentença em massa emitida a outras ações da mesma Operação.
Em outras palavras, a nova condenação não aumenta a pena de 17 anos e 9 meses já imposta ao ex-parlamentar.
“Ante o exposto, julgo procedente o pedido do Ministério Público com o fim de condenar o réu José Geraldo Riva pela prática dos crimes previstos no art. 312 do CP e art. 1º, V, da Lei nº 9.613/98, sujeitando-o à pena privativa de liberdade de 17 (dezessete) anos, 9 (nove) meses e 9 (nove) dias de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, fixado o valor do dia-multa em 01 (um) salário mínimo, pena que será cumprida em regime inicialmente fechado, devendo aguardar em liberdade o julgamento em segundo grau, de acordo com jurisprudência do STF”, condenou.
De acordo com a investigação, a empresa já estava com suas atividades encerradas desde o ano de 1994. Apesar disso, a Assembleia Legislativa continuava a manter contrato com ela e a emitir cheques para o pagamento de serviços jamais prestados.
Os cheques eram então descontados na Confiança Factoring, de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
O dinheiro embolsado, segundo o processo, era utilizado para pagamento de despesas pessoais e dívidas de campanha de Riva e do ex-deputado e ex-conselheiro Humberto Bosaipo.
Até agora, Riva já foi condenado em 13 ações decorrentes da Arca de Noé. Na primeira condenação, o juiz Jorge Luiz deu sinais de que o ex-deputado seria condenado de forma massiva, uma vez que, já na ocasião, sentenciou Riva em nove processos de uma só vez.
Os casos já sentenciados somam o desvio superior a R$ 19 milhões. O valor não é exato porque, das 13 ações, 4 não possuem no sistema do Tribunal da Justiça a especificação do caso, com detalhes como o valor desviado.
