O contrato foi celebrado com a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), de Portugal, e prevê operações entre janeiro e março de 2027. A campanha atenderá ao Projeto Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC).
A missão terá como objetivo obter amostras e outras informações do fundo marinho para subsidiar estudos relacionados à submissão brasileira examinada pela Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas. A campanha, portanto, integra a produção de dados científicos usada nesse processo internacional.
ROV Luso pode operar a até 6 mil metros
O ROV Luso é um veículo operado remotamente a partir da superfície e utilizado por Portugal em pesquisas de mar profundo. A EMEPC informa que o equipamento pode alcançar profundidades de até 6.000 metros e recolher amostras geológicas durante as operações.
Os 6 mil metros representam a capacidade máxima informada para o robô, e não a profundidade já definida para cada mergulho da campanha brasileira. O material divulgado não estabelece quantas descidas serão realizadas nem a profundidade exata dos pontos que serão investigados.
O perfil de cada operação dependerá dos locais selecionados para a pesquisa e do planejamento científico da campanha. Como o trabalho de campo está previsto para 2027, ainda não existem amostras, medições ou descobertas que possam ser atribuídas a essa missão específica.
O sistema permite acompanhar o fundo oceânico por câmeras e operar instrumentos destinados à coleta de materiais. Essa capacidade possibilita selecionar pontos de interesse e recolher amostras diretamente no leito marinho, dentro dos limites técnicos e operacionais definidos para cada mergulho.
No Brasil, o Vital de Oliveira fornecerá a plataforma naval para a operação do equipamento português. O navio da Marinha já foi empregado em atividades científicas na Elevação do Rio Grande, inclusive em levantamentos destinados à obtenção de dados geofísicos e oceanográficos sobre a região.
A cooperação que permitirá o embarque do ROV Luso sucede um entendimento mais amplo firmado em 2025 entre a Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) e a estrutura portuguesa. O acordo estabeleceu uma base para ações conjuntas relacionadas ao estudo das plataformas continentais e do mar profundo.
O contrato específico firmado pela FEMAR definiu o equipamento, o navio, a área de pesquisa e a janela prevista para a campanha. A fundação também informou que trabalhos ligados ao LEPLAC contam com suporte financeiro relacionado a termo de cooperação entre o Centro de Hidrografia da Marinha e a Petrobras.
Coleta integra estudos da plataforma continental
A Elevação do Rio Grande está inserida nos estudos brasileiros relacionados à margem Oriental e Meridional. Os dados obtidos com o ROV deverão ser incorporados ao conjunto de informações científicas utilizado pelo LEPLAC na caracterização do fundo e do subsolo marinhos.
A Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas examina as informações apresentadas pelos Estados costeiros e formula recomendações relacionadas ao estabelecimento dos limites exteriores da plataforma continental quando esses limites ultrapassam 200 milhas náuticas.
A coleta de dados na Elevação do Rio Grande não representa uma decisão da ONU nem a incorporação automática da área ao território brasileiro. O resultado depende dos estudos técnicos, das informações apresentadas pelo País e das etapas previstas no processo internacional correspondente.
Os direitos sobre a plataforma continental também não equivalem à soberania exercida sobre o território nacional ou o mar territorial. Pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o Estado costeiro exerce direitos soberanos sobre recursos naturais do leito e do subsolo da plataforma, sem que isso altere o regime jurídico das águas sobrejacentes.
Essa distinção é relevante para compreender o alcance da futura campanha. As amostras e medições poderão acrescentar informações científicas ao LEPLAC, mas os dados obtidos precisarão ser processados e analisados antes de serem incorporados aos estudos relacionados à submissão brasileira.
As informações disponíveis sobre a operação também não registram descobertas minerais feitas pelo ROV Luso nessa campanha, que ainda não começou. A Elevação do Rio Grande já foi alvo de pesquisas anteriores, mas qualquer resultado atribuído à missão de 2027 dependerá do material efetivamente coletado.
A participação portuguesa envolve mais do que a disponibilidade do veículo subaquático, pois a operação reunirá o equipamento da EMEPC, a plataforma naval brasileira e as equipes responsáveis pelo planejamento científico. O uso do ROV permitirá realizar observação e coleta diretamente nos pontos definidos para os mergulhos.
Com a janela de operação prevista entre janeiro e março de 2027, a etapa seguinte será a execução da campanha no Vital de Oliveira. Os dados e amostras obtidos no mar deverão passar posteriormente por processamento e análise antes de serem utilizados nos estudos do LEPLAC.
