Apesar das medidas adotadas pelo Governo do Estado visando o equilíbrio fiscal das contas públicas, os servidores públicos estaduais devem passar a receber os salários dentro do mês trabalhado somente no ano que vem (2020). A informação é do secretário de Fazenda, Rogerio Gallo.
Ele afirma que as mudanças implementadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) só devem surtir efeito em médio prazo. Por conta disso, projetam retornar o pagamento do funcionalismo público para dentro do mês trabalhado apenas em 2020.
Contudo, garante que ainda este ano todos os servidores passarão a receber no dia 10, sem escalonamento ou parcelamento.
“A nossa situação financeira de fato é preocupante. Mas medidas foram adotadas e darão resultados em médio prazo. Em um ano, a gente já consegue trazer o salário dos servidores para o dia 10, no máximo em 2019 a gente já vai conseguir fazer isso com as medidas que foram aprovadas em 2019. Nós tendemos e vamos trabalhar muito para concluir o ano de 2020, já com salário dos servidores pagos dentro do mês, este é um compromisso do governador”, explicou.
A data de pagamento dos servidores públicos sofreu alteração no ano de 2016, durante a gestão do então governador Pedro Taques (PSDB). Alegando dificuldades no caixa, o tucano passou a quitar a folha no dia 10 subsequente ao mês trabalhado.
Já no final de sua administração, entretanto, a situação se agravou e ele passou a escalonar o pagamento dos servidores, deixando, inclusive, para a proxima gestão a folha de pagamento de dezembro, e ainda o décimo terceiro dos comissionados e aniversariantes de novembro e dezembro.
O fato levou o Mauro Mendes (DEM) a adotar a mesma justificativa que Pedro Taques para escalonar o salário do funcionalismo público referentes aos meses de dezembro e janeiro.
Apesar da pressão dos servidores públicos, Gallo afirma que a prioridade do Executivo, no momento, é regularizar a situação junto aos fornecedores. De acordo com o secretário, tem fornecedores que estão há mais de seis meses sem receber, e outros que, inclusive, já paralisaram os serviços.
“Nós temos que olhar agora nos olhos dos nossos fornecedores aqui do Estado e fazer com que eles tenham condições de receber a cada fatura por serviços prestados e por produto fornecidos. O Estado não se serve apenas do servidor público, temos que voltar o estado também para o cidadão com boa prestação do serviço público”, frisou.
O secretário ainda acrescenta que, para dar maior transparência, o Governo irá prestar contas mensalmente das finanças do Estado, expondo todos os valores que entrarem no caixa, e também todas as despesas pagas.
Mato Grosso fechou o mês de janeiro com um déficit de R$ 168 milhões. Conforme dados da Secretaria de Fazenda divulgados pelo próprio governador nos últimos dias, o Estado arrecadou o montante de R$ 1,3 bilhão no primeiro mês de 2019. Em contrapartida, foram gastos R$ 563.881.106 com pagamento da folha salarial de dezembro, R$ 672.318.188 com repasses obrigatórios, R$ 51.307.467 com o custeio das 15 secretarias, R$ 7.686.747 referente a bloqueios judiciais, R$ 28.136.805 com pagamento de dívidas com bancos, e apenas R$ 456.042 em investimentos.
Desta forma, registrou-se uma despesa de R$ 1.323.786.284 em despesas neste mês de janeiro, e ainda restou R$ 206.245.328 de despesas não pagas.
“Nós vamos publicar todos os meses o boletim simplificado, os demonstrativos do que entra e do que sai, vamos colocar agora de uma forma mais clara essas informações“, finalizou.
Salário dentro do mês só em 2020, avisa Gallo
Secretário de Fazenda garante que ainda este ano todos os servidores passarão a receber no dia 10, sem escalonamento ou parcelamento
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