Deputado federal por Mato Grosso, Juarez Costa (MDB) foi um dos 181 parlamentares que assinaram a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa a investigar as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Juarez afirmou que “se você não assina todo mundo te crucifica”.
No entanto, o deputado disse que a CPI não é viável ainda este ano, que o Congresso tem outra prioridade no momento, a PEC da transição. Com isso a CPI, se ocorrer, deve ficar para o próximo ano, junto com outras pautas do parlamento.
A CPI do STF e TSE pretende investigar eventuais abusos de autoridade praticados por membros dos respectivos tribunais nas eleições deste ano. O pedido foi protocolado no dia 24 de novembro.
“Eu assinei, sou verdadeiro, se você não assina todo mundo te crucifica. Não tem tempo, não existe tempo hábil para isso, temos que votar o orçamento ainda, né? Então só se entrarem com outra CPI a partir do ano que vem, mas agora não vira”, disse Juarez.
Outras pautas que devem ficar para o próximo ano são as reformas tributária e administrativa. O deputado por Mato Grosso avaliou que o novo governo também deve apresentar propostas sobre o tema.
“Essa é uma prioridade da própria Câmara, tem três propostas dentro da Câmara, é claro que o governo que está entrando deve vir com outra proposta, mas já vem sendo debatido, durante esses 4 anos do meu mandato houve debate sobre a reforma, tanto a tributária quanto a administrativa, eu acredito que está no momento, o Congresso está preparado para votar no ano que vem”.
Para este ano, porém, ele avaliou que deve ser aprovada sem dificuldades a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, destinada a garantir espaço no orçamento de 2023 para o pagamento mensal de R$ 600 do Bolsa Família e outras promessas de campanha do presidente eleito Lula (PT). O deputado afirmou que a PEC é necessária.
“O clima em Brasília é tranquilo dentro do Congresso Nacional, acho que todo mundo tem responsabilidade social, tanto o nosso candidato faria como o que ganhou também prometeu, então não vejo dificuldade tanto no Senado como na Câmara da PEC passar, é necessário”, avaliou Juarez.
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Contra intervenção
Juarez ainda criticou a postura do atual governo na questão das manifestações que pedem intervenção militar. Ele disse que Bolsonaro está demorando para se manifestar.
“Olha, com todo respeito, eleição já foi, foi disputada em dois turnos, acho que o governo Bolsonaro está demorando muito a se manifestar, estamos vendo pessoas fazendo protesto e não há uma palavra do governo, [...] Eu não concordo, eu fui Bolsonaro, não concordo com essa questão de pedir golpe, ruptura institucional, não é esse o caminho do país, eleição é assim, você perde, você ganha, né? Perdemos? Vamos para a próxima, a gente entra pelo voto e sai pelo voto. Então eu acho que chegou o momento de apaziguar e torcer para que o próximo governo vá bem e o Brasil vá bem”.
