Foi publicada nesta terça-feira (03.08), no Diário Oficial, a portaria nº 156 que homologa e torna público o resultado do sorteio mensal de junho do Programa Nota MT. O concurso nº 032 foi realizado no dia 08 de julho e premiou 1001 contribuintes.
A Controladoria Geral do Estado (CGE) manifestou-se pela homologação do sorteio, o que garante a integridade do certame. Este é um dos critérios estabelecidos no decreto nº 139/2019, que regulamenta o programa.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz), após a validação, inicia os processos de pagamentos dos valores referentes aos prêmios para os sorteados, sendo o primeiro lote previsto para ser realizado até o final deste mês de agosto, desde que os dados bancários tenham sido informados corretamente e os ganhadores estejam regulares com o fisco estadual.
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Em casos de irregularidades, a legislação do Nota MT prevê o prazo de até 90 dias, contados a partir da homologação do sorteio, para os contemplados atenderem aos requisitos. Após a confirmação da regularização, a Sefaz tem até 90 dias para depositar os valores, contados a partir da data correção.
CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO
Para receber os prêmios do Nota MT os consumidores sorteados devem informar corretamente os seus dados bancários em seu cadastro no programa e possuir Certidão Negativa de Débitos relativos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND).
As certidões são relativas aos débitos tributários e não tributários estaduais, geridos pela Sefaz e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A verificação da regularidade fiscal do sorteado é realizada de forma automática pelo Programa Nota MT durante o processo do pagamento.
Quanto aos dados bancários, eles podem ser verificados pelo contribuinte no portal do Nota MT ou aplicativo e, caso necessário, ser realizada a correção. Lembrando que a conta corrente ou conta poupança indicados devem ser da mesma titularidade do premiado.
RESULTADO DOS SORTEIOS
Os resultados dos sorteios são amplamente divulgados no site no Nota MT, disponibilizados no aplicativo e também pelo site da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br).
No sorteio referente ao mês de julho, foram contemplados 996 consumidores com R$ 500 e 5 contribuintes com prêmios de R$ 10 mil, totalizando R$ 550 mil em prêmios.
Confira aqui a lista dos contemplados no sorteio Mensal de Julho
