A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou seis pessoas por esquema criminoso que desviou dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com apoio do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Conforme a decisão, publicada no Diário de Justiça eletrônico desta quarta-feira (18), eles terão que indenizar o dano causado pelo crime, com valor fixado em R$ 1,8 milhão. O montante ainda terá que ser corrigido monetariamente até a data do pagamento.
A ação é fruto de mais uma das investigações no âmbito da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 e que resultou na prisão de João Arcanjo Ribeiro. O ex-bicheiro chegou a ser denunciado no esquema, mas teve o processo desmembrado em razão do acordo de extradição firmado, uma vez que ele foi preso em terras uruguaias.
De acordo com o Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa sofria com esquemas de emissão de cheques, para pagamento de serviços fraudados. Os valores eram, depois, desviados, com auxílio da factoring de João Arcanjo. Ao todo foram identificados casos de peculato cometidos 43 vezes, assim como lavagem de dinheiro, também cometida 43 vezes, em função de cada cheque desviado.
Pelos crimes, a juíza sentenciou os ex-servidores Geraldo Lauro e Varney Figueiredo de Lima a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, e ao pagamento de 150 dias-multa. Nasser Okde foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, e ao pagamento de 120 dias-multa.
Os irmãos José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira também foram condenados a 13 anos e quatro meses de prisão, e ao pagamento de 120 dias-multa, enquanto Nilson Roberto Teixeira, que trabalhava na factoring, foi condenado a oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão, e ao pagamento de 100 dias-multa.
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O valor do "dia-multa" é calculado em 1/30 do salário mínimo vigente na época dos crimes. Todos foram sentenciados ao regime fechado.
