O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para enquadrar os bancos em ação movida pelo Ministério da Fazenda que envolve o pagamento de tributos federais.
Ao todo, o impacto estimado pela pasta comandada por Fernando Haddad está em R$ 115 bilhões.
O processo em análise envolve o Santander (SANB11), mas terá repercussão geral, isto é, vai impactar todas as instituições financeiras do país.
Até o momento, seis ministros se manifestaram a favor do governo, em divergência ao relator, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski. Acompanharam o voto divergente de Dias Toffoli os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Nunes Marques.
O que está em jogo no STF?
O julgamento no STF gira em torno da cobrança do PIS e Cofins sobre a receita financeira, como juros, por exemplo, dos bancos no período de 2000 a 2014.
Segundo os bancos, a lei que estabelecia essa cobrança no período analisado não teria amparo constitucional. Por conta disso, o valor cobrado das instituições financeiras seria indevido.
A União, por sua vez, defende que a cobrança é constitucional e quer obrigar os pagos a pagarem o imposto.
Desde 2014, há uma lei (12.973/2014) que reconhece a cobrança sobre receita financeira. Por conta disso, o julgamento analisa o período posterior à lei.
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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diverge dos cálculos do Ministério da Fazenda e afirma ter feito levantamento que estima em R$ 12 bilhões os valores em discussão no julgamento do STF, citando dados de nove bancos.
Com Zeca Ferreira e Reuters
Fonte: Renan Dantas l Money Times
