Fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente(SEMA), com base em denúncia do Ministério Público, realizou na manhã desta quarta-feira(12) uma operação no município de Matupá(700 Km de Cuiabá),
que resultou no embargo de uma propriedade utilizada para a extração ilegal de ouro e na apreensão de 02 escavadeiras hidráulicas e 04 motores estacionários.
A área localizada na região da Estrada W-10, a cerca de 10 Km do perímetro urbano, pertence a um morador do município mas está arrendada a terceiros..
No local, a equipe de fiscalização, acompanhada de agentes da Polícia Judiciária Civil, constatou que a atividade de mineração estava sendo desenvolvida sem a devida licença.
Para terem acesso à propriedade, de acordo com uma fonte, os agentes tiveram que quebrar o cadeado da porteira no acesso principal.
A reportagem apurou que os supostos crimes constatados no local estão previstos na Lei Federal 9.605 e no artigo 66 do Decreto 6.514 que estabelece o seguinte: “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes: Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).”
Além da extração ilegal, foi constatado também que o arrendatário expandiu a atividade garimpeira para dentro de uma Área de Preservação Permanente(APP) e ainda utilizou os maquinários para desviar o curso do córrego que passa pela propriedade, o que é proibido pelas leis que regulamentam o meio ambiente.
Os equipamentos apreendidos foram levados ao pátio da Secretaria Municipal de Obras de Matupá ficando o titular da pasta, Elywd Pereira Lacerda, como fiél depositário.
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O empresário foi conduzido à Delegacia Municipal de Polícia Civil para prestar esclarecimentos.
Todos os autos resultantes desta operação serão encaminhados ao Ministério Público para as demais providências legais.
