Os servidores estabeleceram prazo de sete dias para que o governador Pedro Taques (PSDB) resolva o pagamento da terceira parcela da RGA (Revisão Geral Anual) referente ao mês de outubro. O impacto nas contas do Estado pode chegar a R$ 15 milhões.
Caso o Governo não consiga reverter a situação o funcionalismo deve cruzar os braços na terça-feira (13). A medida foi anunciada na tarde desta segunda-feira (5) pelo Fórum Sindical.
Um dos representantes da categoria, Edmundo César Leite, ressaltou que a intenção não é fazer greve, mas os servidores estão sem saída diante da postura do Executivo.
“A arma que nós temos é a paralisação. Mas eu ainda confio que esse governo vai pagar a RGA. O sindicato não vai se calar com esse possível calote. Temos oito dias para ver como vai ficar. Se no dia 12 não pagar, no dia 13 o Fórum Sindical se reúne e vai partir para o remédio certo que o governo está querendo”, disse Edmundo.
“A Assembleia Legislativa (AL-MT) não está se posicionando. E o Tribunal de Contas (TCE-MT) já deu um parecer pelo não pagamento da RGA”, afirmou.
A Secretaria de Fazenda calculou que o pagamento da RGA em outubro é de 3%. Ou seja, o gasto gera R$ 15 milhões a mais na folha salarial que será paga no próximo dia 10.
Os sindicalistas rebatem a afirmação do secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, que disse em entrevista na TV Vila Real, nesta segunda-feira, que o Governo tem grande dificuldade para quitar os repasses relativos à Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos devido à “asfixia” e os problemas de caixa.
No entanto, o sindicalista destaca que o Governo tem o dinheiro em caixa, e que o pagamento já havia sido garantido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho.
“A arma que nós temos é a paralisação. Mas eu ainda confio que esse governo vai pagar a RGA. O sindicato não vai se calar com esse possível calote. Temos oito dias para ver como vai ficar. Se no dia 12 não pagar, no dia 13 o Fórum Sindical se reúne e vai partir para o remédio certo que o governo está querendo”, disse Edmundo sugerindo a possiblidade de paralisação dos servidores públicos.
Decisão do TCE
No final de setembro, o TCE, em decisão monocrática, suspendeu o pagamento da terceira parcela do RGA aos servidores do Estado. O benefício foi estabelecido em acordo entre o Governo e a categoria no ano passado e aprovado em lei pela Assembleia Legislativa.
No entendimento do TCE, porém, a concessão da Revisão ultrapassaria o limite prudencial de gastos com folha de pagamento, que é de 46,55% do total do orçamento.
Até o momento, o Governo pagou as parcelas da RGA de Abril e setembro referente ao ano de 2017. Agora, precisa quitar outras duas parcelas, em Outubro e Novembro, referente à revisão de 2018.
