Os presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, e da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Fernando Cadore, celebraram a aprovação do Marco Temporal, para demarcação de terras indígenas, após 16 anos de debate. Contudo, a matéria ainda resta passar pelo Senado.
“Esperamos e acreditamos que o Senado Federal vai ouvir o clamor popular e acompanhar o voto da Câmara Federal pela aprovação do PL 490/2007, mantendo assim a segurança jurídica e o direito de propriedade privada para todos os brasileiros. Nós, do setor produtivo rural, queremos apenas garantir o direito de propriedade privada, previsto na Constituição. Nós respeitamos o direito dos povos indígenas, mas não podemos fazer isso passando por cima do direito dos demais brasileiros”, destacou Vilmondes.
Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que há 25 áreas que estão em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para demarcação de novas terras indígenas, um total de 5,3 milhões de hectares. Nos municípios mato-grossenses com maior concentração indígena, produtores estão mais apreensivos com a possibilidade da derrubada do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A insegurança na produção e nos investimentos coloca em risco o setor que alimenta o mundo. Então é importante que esse assunto seja definitivamente resolvido, e que fique bem entendido que o Marco Temporal de 1988 respeita a constituição nacional. Não aceitamos a ampliação de reservas já demarcadas e homologadas, como também a não indenização de qualquer área reivindicada do território nacional, o projeto de lei traz uma segurança ao proprietário, que por sua vez terá sua indenização não somente de suas benfeitorias existentes, previsto em legislação vigente, mas sim de sua área total”.
Já o presidente da Aprosoja destaca a responsabilidade com a qual o tema foi tratado pela Câmara Federal, órgão legitimado para representar a vontade popular, e agradece o empenho e esforço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e também, dos 7 deputados federais do Estado que votaram pela aprovação da medida.
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“O Marco Temporal traz segurança jurídica não só para o campo, mas também para as cidades, bem como garante os direitos indígenas, já que as terras ocupadas por estes povos na data da promulgação da Constituição de 88, continuam passíveis de demarcação. A Aprosoja-MT espera que o Senado Federal acompanhe a vontade popular expressada pela Câmara Federal com a aprovação do PL 490/2007, para, desta forma, se manter a segurança jurídica para todos habitantes do país”, diz o documento assinado pelo presidente Fernando Cadore.
