A Justiça marcou para o dia 25 de março os depoimentos do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado estadual José Riva, na condição de colaboradores, na ação que apura a suposta compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
No mesmo dia, também será ouvido o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot, como testemunha do juízo.
Posteriormente será realizado o interrogatório do conselheiro Sérgio Ricardo.
A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas, e foi publicada na última semana.
A audiência está marcada para às 14h, no Fórum de Cuiabá.
Na decisão, o magistrado informou que os demais acusados que desejarem ser ouvidos também poderão comparecer à audiência.
Respondem a ação por improbidade administrativa os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, o ex-deputado estadual e atual conselheiro Sérgio Ricardo, os ex-conselheiros Alencar Soares e Humberto Bosaipo, o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes, o empresário Júnior Mendonça e o filho de Alencar, Leandro Valoes Soares.
Na última semana, o juiz negou recurso de Blairo Maggi, que pedia a prescrição da ação com base na nova Lei de Improbidade Administrativa.
Também negou pedido do Ministério Público Estadual, que se manifestou contra a prescrição mas pedia o arquivamento do processo em relação a Blairo Maggi.
A alegação era de que um processo com os mesmos fatos foi extinto pela Justiça Federal.
A suposta negociata
O esquema de venda e compra de vaga no TCE-MT teria iniciado em 2009. Segundo o MPF, naquele ano Alencar Soares teria recebido R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo para lhe ceder a vaga.
Ocorre que depois Alencar Soares teria aceitado outra proposta do então governador Blairo Maggi e de seu secretário de Fazenda Éder Moraes para continuar no cargo.
O objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Moraes e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE. De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro.
Ao Ministério Público Federal, Éder Moraes disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas”.
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Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa.
No total, a suspeita é de que o esquema custou cerca de R$ 12 milhões.
Os valores teriam sido desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados.
