No intuito de garantir o direito dos trabalhadores, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT), denunciou ao Ministério Público do Trabalho, o atraso nos pagamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT). Os valores são referentes aos adicionais de plantão e noturno, e a espera pelo pagamento chega a um ano.
“A resolução do problema é medida urgente, pois trata-se de verba alimentar e, considerando a necessidade de funcionamento 24 horas das unidades, além disso, é nítido que o atraso no pagamento dos adicionais viola os direitos dos trabalhadores, que estão executando suas funções nas unidades de saúde, extremamente esgotados fisicamente e psicologicamente, ainda considerando o atual cenário de pandemia COVID-19, sem receber regularmente os adicionais aos quais fazem jus”, afiançou a presidente do SISMA/MT, Carmen Machado.
A presidente lembra que o Sindicato acolheu as reclamações dos trabalhadores e buscou uma resolução administrativa, junto a Secretaria de Estado e Saúde do Estado de Mato Grosso por diversas vezes, mas não houve qualquer avanço nesse sentido, por isso, solicitou a intervenção do Ministério Público do Trabalho, para resguardar os direitos dos servidores.
Enquanto isso, o não pagamento do adicional é justificado pela SES/MT por erro na montagem dos processos que é de responsabilidade dos Recursos Humanos das Unidades de Saúde. Após uma provocação do SISMA e a sugestão da formação dos profissionais, inclusive com o pedido de permissão para colaborar e participar do processo, a SES informou que iria fornecer capacitação aos profissionais, visando resolver o problema.
“Ocorre que, mesmo com a capacitação, os erros ainda persistem, pois o procedimento é feito manualmente por meio de processos físicos e, assim, o risco de erros é muito superior do que se houvesse um sistema informatizado e eletrônico. Além disso, os protocolos dos processos administrativos devem ser feitos presencialmente. O que ainda gera a necessidade de envio de malote dos profissionais do interior e quando existem erros, os protocolos são devolvidos para correção e, assim, levam-se dias, semanas ou meses para o efetivo pagamento dos adicionais”, explicou a presidente do SISMA/MT.
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Além disso, os servidores têm perdas econômicas, pois mesmo com o atraso, o montante não é objeto de correção monetária, e a alíquota do imposto de renda altera quando o retroativo é pago de uma só vez, considerando que eleva a base de cálculo.
A expectativa do SISMA é que com a intervenção do MTP, além do pagamento imediato, o sistema de protocolo da SES seja transportado para o ambiente online, tornando-se mais seguro e célere. E com isso, não ocorram mais atrasos nos pagamentos.
