O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (21), que o período de licença-maternidade para a mãe deve se iniciar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido em caso de internações que duram duas semanas ou mais.
A proposta partiu do partido Solidariedade, que questionava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre os benefícios da Previdência Social. De acordo com a moção, as legislações devem garantir a proteção à maternidade, à infância e ao convívio familiar.
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FONTE:https://economia.ig.com.br/2022-10-21/stf-vota-licenca-maternidade.html
